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24 de Junho de 2017

TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE - PR) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade (1), e Medicina do Trabalho (1).

Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores (2), e Programação de Sistemas (2).

A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais, porém a especialidade de Medicina possui jornada diferenciada de 20 horas, de acordo com a legislação vigente.

Os convocados para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnicos Judiciários - Área de Administrativa, serão lotado nas Zonas Eleitorais ou nas unidades de atendimento do Tribunal no Interior, podendo ser aproveitados nas vagas da capital no caso de após os procedimentos de Remoção Interna, se verifique a ocorrência de vagas nas Zonas Eleitorais da Capital ou na Secretaria do Tribunal. Já os demais cargos devem exercer a função exclusivamente na Secretaria do Tribunal.

As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, via Internet no site da empresa organizadora (www.concursosfcc.com.br), no período das 10h do dia 23 de junho de 2017, até às 14h do dia 21 de julho de 2017. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de GRU nos valores de R$ 90,00 para os cargos de Analista Judiciário e R$ 70,00, para Técnico Judiciário.

Os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, podem solicitar isenção da taxa de inscrição, seguindo os procedimentos indicados no edital de abertura.

Como forma de classificar os inscritos serão realizadas Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, e em alguns casos Discursiva - Redação ou Estudo de Caso. Ambas etapas são de caráter Habilitatório/ Classificatório e estão previstas para ocorrer em 03 de setembro de 2017, na cidade de Curitiba - PR conforme opção de cargo indicado pelo candidato no formulário de inscrição.

Este Concurso tem validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Todas as informações, como conteúdo programático, quantidade de questões e outras, você encontra no edital oficial que está disponibilizado para consulta em nosso site.


CONFIRA O EDITAL:

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2017 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos, de nível médio e nível superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que fazem parte deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

1.2 O Concurso destina-se ao preenchimento das vagas indicadas nos itens 2.1.1 e 2.1.2 e das que vierem a surgir a partir da publicação deste Edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária, relativas aos cargos constantes no Capítulo 2 deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

1.3 Os candidatos nomeados estarão subordinados às normas Constitucionais aplicáveis ao Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União (Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores), bem como aos demais normativos aplicáveis à Justiça Eleitoral.

1.4 Os candidatos aos cargos/áreas/especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. A especialidade de Medicina do Trabalho possui jornada semanal diferenciada de 20 (vinte) horas, de acordo com a legislação vigente.

1.5 A lotação dos aprovados dar-se-á:

a) para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Técnicos Judiciários – Área de Administrativa, nas Zonas Eleitorais ou nas unidades de atendimento do Tribunal no Interior, podendo ser aproveitados nas vagas da capital no caso de após os procedimentos de Remoção Interna, se verifique a ocorrência de vagas nas Zonas Eleitorais da Capital ou na Secretaria do Tribunal.

b) para os demais cargos exclusivamente na Secretaria do Tribunal.

1.6 Os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas, a remuneração inicial e o valor de inscrição são os estabelecidos no Capítulo 2 deste Edital.

1.7 A descrição das atribuições básicas dos cargos/áreas/especialidades consta do Capítulo 2 deste Edital.

1.8 O conteúdo programático consta do Anexo I deste Edital.

1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX41) 4063-5241, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

1.9.1 O telefone (0XX41) 4063-5241 ficará disponível para atendimento dos questionamentos conforme o item 1.9 até a homologação do concurso.

2. DOS CARGOS

2.1 O valor da inscrição, os cargos/áreas/especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

2.1.1 Ensino Superior Completo

Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

(1)

Remuneração: R$ 10.461,90

Código de Opção

Cargo/Área/Especialida de

Escolaridade/Pré-Requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de Vagas(2)

Nº de Vagas destinadas à ampla concorrência

Nº de vagas reservadas aos candidatos

com Deficiência(3)

Nº de vagas reservadas aos candidatos Negros(4)

A01

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

02

02

-

-

B02

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de Tecnologia da Informação, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

(*)

-

-

-

C03

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

(*)

-

-

-

D04

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro profissional no Conselho Regional da Categoria.

01

01

-

-

E05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho

Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Medicina; acrescido de curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe específico.

01

01

-

-

Notas:

(*) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.

(1) Valor vigente, correspondente a Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ).

(2) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência e candidatos negros).

(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

2.1.2 Ensino Médio Completo

Valor da Inscrição: R$ 70,00 (setenta reais)

(1)

Remuneração: R$ 6.376,41

Código de Opção

Cargo/Área/Especialida de

Escolaridade/Pré-Requisitos

(a serem comprovados no ato da posse)

Total de Vagas(2)

Nº de Vagas destinadas à ampla concorrência

Nº de vagas reservadas aos candidatos

com Deficiência(3)

Nº de vagas reservadas aos candidatos Negros(4)

F06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.

02

02

-

-

G07

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem.

01

01

-

-

H08

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também serão aceitas horas-aula das disciplinas de Sistemas Operacionais, Redes de Computadores e Eletrônica, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

02

02

-

-

I09

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas

Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo,

120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, também, serão aceitas horas-aula das disciplinas de programação, banco de dados e engenharia de software, em curso superior na área de Tecnologia da Informação, cursadas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

02

02

-

-

Notas:

(*) Cadastro de Reserva para vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do concurso.

(1) Valor vigente, correspondente a Vencimento + gratificação de atividade judiciária (GAJ).

(2) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência e candidatos negros).

(3) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 5 deste Edital.

(4) Reserva de vagas para candidatos negros, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo 6 deste Edital.

2.2 Descrição Sumária das Atribuições Básicas dos cargos/áreas/especialidades (Resolução TSE nº 20.761/2000, alterada pela Resolução TSE nº 22.206/2006 e Resolução TSE nº 22.447/2006).

2.2.1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

2.2.2 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas: Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

2.2.3 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia: Executar atividades de nível superior relacionadas com manutenção,

conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográfico e de multimeios, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

2.2.4 Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade: Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

2.2.5 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho: Executar atividades de nível superior relacionadas com a assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica.

2.2.6 Técnico Judiciário – Área Administrativa: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento

organizacional e suporte técnico e administrativo ás unidades organizacionais

2.2.7 Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com os serviços de enfermagem

2.2.8 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com operação e manutenção de equipamentos e informática.

2.2.9 Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas: Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

3.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo/área/especialidades se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;

f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90;

g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e cumprir os requisitos constantes do Capítulo 15 deste Edital;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90;

i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366, do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003);

j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos 5 (cinco) anos.

3.2 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo/área/especialidade para o qual foi nomeado.

3.3 O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial do cargo/área/especialidade para o qual concorreu.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

4.2 As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 10h do dia 23/06/2017 às 14h do dia 21/07/2017 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.

4.2.1 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, a critério do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e/ou da Fundação Carlos Chagas.

4.2.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.concursosfcc.com.br.

4.3 Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, exclusivamente no Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios até a data limite para pagamento das inscrições, 21/07/2017, no valor de:

- Ensino Superior Completo: R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Analista Judiciário todas as Áreas e Especialidades;

- Ensino Médio Completo: R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Técnico Judiciário todas as Áreas e Especialidades.

4.3.2.1 Somente serão processadas as inscrições preenchidas corretamente, cujo recolhimento do valor seja confirmado pelo Banco do Brasil.

4.3.2.1.1 É dever do candidato manter

sob sua guarda cópia do Requerimento de Inscrição e da Guia de Recolhimento da União (GRU) paga, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.

4.3.3 Em conformidade com o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, fica assegurada a possibilidade de uso do “nome social” à pessoa transexual ou travesti durante o concurso, nos termos do item 4.20.2 deste Capítulo.

4.3.4 A partir de 30/06/2017, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX41) 4063-5241, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.3.5 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.3.6 Será cancelada a inscrição com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga.

4.3.7 O candidato não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.3.8 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.9 O candidato somente terá sua inscrição efetivada se forem realizados todos os procedimentos previstos no item 4.3 e subitens deste Capítulo. O descumprimento das instruções para inscrição implicará sua não efetivação.

4.4 Ao inscrever-se o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição o Código da Opção de cargo/área/especialidade, conforme tabela constante do Capítulo 2 deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição.

4.5 Ao inscrever-se no Concurso é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo 8, item 8.1 e subitens) uma vez que só poderá concorrer a um cargo/área/especialidade por período de aplicação.

4.5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

4.5.2 O cancelamento das inscrições terá como base os procedimentos descritos abaixo:

4.5.2.1 as datas em que forem efetivados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União - GRU;

4.5.2.2 sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada Guia de Recolhimento da União - GRU.

4.6 As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

4.7 Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de opção de cargo/área/especialidade.

4.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

4.8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita pela indicação do Número de Identificação Social – NIS pertencente ao candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via Internet.

4.8.2 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico.

4.9 Para solicitar a isenção de pagamento de que trata o item 4.8 deste Capítulo, o candidato deverá efetuar a inscrição isenta, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

4.9.1 Acessar, no período de 10h do dia 23/06/2017 às 23h59 do dia 27/06/2017, observado o horário de Brasília, o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.bre os links referentes ao Concurso Público, ler e aceitar o Requerimento para inscrição isenta de Pagamento.

4.9.2 Indicar o Número de Identificação Social – NIS pertencente ao candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição isenta via internet.

4.10 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.11 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

4.12 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.12.1 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não seu pedido.

4.13 A partir do dia 04/07/2017 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição, observados os motivos de indeferimento.

4.14 O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando Guia de Recolhimento da União – GRU para pagamento de inscrição.

4.14.1 O candidato, cujo pedido de isenção tenha sido deferido, interessado em concorrer a dois cargos no Concurso, deverá observar o disposto no item 4.5 deste Capítulo, sob pena de cancelamento da inscrição.

4.14.1.1 Para as inscrições isentas de pagamento, será considerado, para fins de validação da última inscrição efetivada, o número do documento gerado no ato da inscrição.

4.15 O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número de Identificação Social – NIS informado no período de inscrições.

4.15.1 Após a análise dos recursos será divulgada no site www.concursosfcc.com.br a relação dos requerimentos deferidos e indeferidos.

4.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão gerar Guia de Recolhimento da União – GRU no site da Fundação Carlos

Chagas e pagar a inscrição até a data limite de 21/07/2017, de acordo com o item 4.3 deste Capítulo, sob pena de exclusão do concurso público se não o fizerem.

4.17 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

4.18 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.19 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.20 O candidato que necessitar de alguma condição ou atendimento especial para a realização das provas deverá formalizar pedido, por escrito, no formulário de Inscrição via Internet, até a data de encerramento da inscrição (21/07/2017), a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. A não observância do período para solicitação ensejará no indeferimento do pedido.

4.20.1 Para ter a condição especial atendida, o candidato deverá anexar a solicitação, assinada e contendo todas as informações necessárias para o atendimento, bem como anexar atestado médico ou de especialista que comprove a necessidade do atendimento especial.

4.20.2 Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o (a) candidato (a), deve enviar a imagem da declaração digitada e assinada pelo candidato em que conste o nome civil e o nome social.

4.20.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

4.21 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira na forma do item 4.20, observando os procedimentos a seguir.

4.21.1 A lactante deverá apresentar-se, no dia da aplicação da prova, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança.

4.21.2 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado.

4.21.3 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para a guarda da criança, e a sua ausência acarretará à candidata a impossibilidade de realização da prova.

4.21.4 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

4.21.5 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

4.21.6 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no artigo 37 do Decreto Federal nº 3.298/1999, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

5.2 Em obediência ao disposto no Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 5.296/2004 e Resolução TSE nº 23.391/2013, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para cada cargo/área/especialidade.

5.2.1 O primeiro candidato com deficiência classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, do cargo/área/especialidade para o qual foi aprovado, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos (§ 2º do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.391/2013).

5.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos e , do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do

Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

5.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.4.1 Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, por meio da Internet, à Fundação Carlos Chagas.

5.4.2 O candidato deverá declarar, quando da inscrição:

a) conhecer o Decreto Federal nº 3.298/1999 e o Decreto Federal nº 5.296/2004;

b) estar ciente das atribuições do cargo pretendido e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação durante o estágio probatório.

5.4.3 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições (do dia 23/06/2017 ao dia 21/07/2017), a documentação relacionada abaixo via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público www.concursosfcc.com.br.

a) Laudo Médico expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do início das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, identificação do concurso e opção de cargo/área/especialidade;

b) O candidato com deficiência visual, que necessitar de prova especial em Braile, ou Ampliada, ou a necessidade de leitura de sua prova, ou Software de Leitura de Tela, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência;

c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por escrito, até o término das inscrições;

d) O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

e) O candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio das provas discursivas e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc, especificando o tipo de deficiência.

5.5.1 Aos candidatos com deficiência visual (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

5.5.2 Aos candidatos com deficiência visual (baixa visão) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho

de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.5.3 Para os candidatos com deficiência visual poderá ser disponibilizado softwares de leitura de tela, mediante prévia solicitação (durante o período de inscrições).

5.5.3.1 O candidato deverá optar pela utilização de um dos softwares disponíveis: Dos Vox, ou NVDA, ou JAWS ou ZoomText (ampliação ou leitura).

5.5.3.2 Na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou no software mencionados no item 5.5.3.1, será disponibilizado ao candidato, fiscal ledor para leitura de sua prova.

5.6 O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado no dia do concurso deverá requerê-lo, na forma e no prazo definidos neste Edital, indicando as condições especiais de que necessita para a realização das provas.

5.6.1 O atendimento das condições especiais solicitadas para a realização das provas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5.7 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 5.5 e seus subitens serão considerados como pessoas sem deficiência e poderão não ter a prova e/ou condições especiais atendidas, seja qual for o motivo alegado.

5.8 As instruções para envio do laudo médico no link de inscrição do Concurso, conforme disposto no item 5.5 deste Capítulo, estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

5.8.1 É de inteira responsabilidade do candidato o envio correto de arquivos.

5.8.2 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por falhas no envio dos arquivos, tais como: arquivo em branco ou incompleto, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.9 O candidato com deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5.5 deste Capítulo.

5.10 O candidato que encaminhar laudo médico, de acordo com o especificado no item 5.5, e que, não tenha indicado no ato da inscrição se deseja concorrer às vagas reservadas, automaticamente será considerado como “concorrendo às vagas reservadas”.

5.11 No dia 31/07/2017 será publicado no site www.concursosfcc.com.br, da Fundação Carlos Chagas, uma lista contendo o deferimento dos laudos médicos e das condições especiais solicitadas.

5.12 Considerar-se-á deferido (válido) o laudo médico que estiver de acordo com a alínea a, item 5.5 deste Capítulo;

5.12.1 O candidato cujo laudo seja considerado inválido ou tenha a solicitação indeferida poderá consultar por meio de link disponível no site www.concursosfcc.com.br os motivos do indeferimento e poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação indicada no item 5.12, vedada a juntada de documentos.

5.12.2 No dia 07/08/2017 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

5.13 O candidato cujo laudo for considerado indeferido, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, sem prejuízo da solicitação de tratamento diferenciado, se houver, conforme disposto nos itens 5.6 e 5.6.1.

5.14 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista específica de candidatos com deficiência por cargo/área/especialidade, terá seu nome constante da lista de classificação geral por cargo/área/especialidade, caso obtenha a pontuação/classificação necessária para tanto, na forma dos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital.

5.15 O candidato com deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por equipe multiprofissional, indicada pela Fundação Carlos Chagas, composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico e três profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com

Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009) combinado com os artigos e , do Decreto nº 3.298/1999, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), observadas as seguintes disposições:

5.15.1 A avaliação de que trata este item será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.15.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e Laudo Médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

5.15.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item 5.15.

5.15.4 A análise da compatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade e a deficiência do candidato será realizada durante o estágio probatório, conforme previsto no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, e em observância à determinação do CNJ constante do Pedido de Providência nº 0002785- 76.2011.2.00.0000.

5.15.5 O candidato cuja deficiência declarada não se confirme, será eliminado da lista específica, permanecendo na lista geral, desde que tenha obtido pontuação/classificação necessária, de acordo com os Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital.

5.15.6 O candidato será eliminado do certame, caso não tenha obtido a pontuação/classificação para figurar na listagem geral indicada nos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital.

5.16 As vagas que surgirem e que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

5.17 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

5.18 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

5.19 No decorrer do estágio probatório será exonerada a pessoa com deficiência, quando verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

5.20 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação ou aposentadoria por invalidez.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS NEGROS

6.1 Serão reservadas aos candidatos negros 20% (vinte por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, para cada um dos cargos oferecidos, na forma da Resolução n. 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

6.1.1 Caso o percentual indicado no item 6.1 configure um número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos), adotar- se-á o número inteiro imediatamente inferior.

6.2 O candidato deverá, quando da inscrição, indicar se deseja concorrer às vagas reservadas à população negra, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

6.2.1 A autodeclaração terá validade somente para este Concurso.

6.3 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.

6.4 Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 6.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua nomeação ao serviço público após o procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.5 No dia 31/07/2017 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br lista contendo a relação dos candidatos que optaram por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

6.5.1 O candidato poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis após a publicação indicada no item 6.5 ou, neste mesmo prazo, solicitar alteração de sua opção por concorrer às vagas destinadas aos candidatos negros.

6.5.2 No dia 07/08/2017 serão divulgados no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br as respostas aos recursos interpostos.

6.6 O candidato classificado que, no ato da inscrição, declarou-se preto ou pardo, terá seu nome publicado em lista específica e figurará também na lista de classificação geral, caso obtenha a pontuação/classificação necessária para tanto, na forma dos Capítulos 9, 10 e 11 deste Edital.

6.7 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos Cargos/Áreas/Especialidades com número de vagas igual ou superior a 3.

6.8 O primeiro candidato negro classificado no concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa ao cargo para o qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

6.9 O candidato negro concorrerá concomitantemente às vagas a ele reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de classificação no concurso.

6.9.1 O candidato negro poderá concorrer concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atender a essa condição.

6.9.2 O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

6.10 O candidato negro aprovado para as vagas a ele destinadas e para as reservadas às pessoas com deficiência, convocado concomitantemente para o provimento dos cargos, deverá manifestar opção por uma delas.

6.10.1 Na hipótese de que trata o item 6.10 deste Capítulo, caso o candidato não se manifeste previamente, será nomeado dentro das vagas destinadas aos candidatos negros.

6.11 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado imediatamente após o desistente.

6.12 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

6.13 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

6.14 O candidato inscrito como negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos conteúdos das provas objetivas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota exigida para todos os demais candidatos.

6.15 Os candidatos aprovados no concurso que se autodeclararem negros serão convocados, por meio de Edital específico, para entrevista de verificação da veracidade de sua declaração após divulgação do Resultado após análise de Recursos das Provas Objetivas e Discursivas com Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas para esse fim.

6.15.1 A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no concurso público e os critérios de fenotipia do candidato.

6.15.2 A Comissão de Avaliação será composta por 3 (três) membros.

6.15.3 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados pela Comissão de que trata este item.

6.15.4 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um dos membros da comissão avaliadora.

6.15.5 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

6.15.5.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência de indícios de má-fé por parte do interessado.

6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e

local a serem estabelecidos em Edital específico para este fim, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, se tiverem obtido pontuação/classificação para tanto. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem geral.

6.15.7 A avaliação da Comissão específica quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso.

6.15.8 Após análise da Comissão específica será divulgado Edital de Resultado provisório da entrevista de verificação do qual o candidato terá dois dias úteis para apresentar recurso.

6.15.9 Sendo então, após análise dos recursos, divulgado o Resultado final da entrevista de verificação.

6.16 O não enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça, utilizados pelo (IBGE), que definem a raça negra.

7. DAS PROVAS

7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas:

CÓDIGO

CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE

PROVAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

DURAÇÃO

CARÁTER

A01

Analista Judiciário – Área Judiciária

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação

20

40

-

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

B02

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Estudo de Caso

20

40

02

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

C03

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Estudo de Caso

20

40

02

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

D04

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Estudo de Caso

20

40

02

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

E05

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Estudo de Caso

20

40

02

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

F06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação

20

40

-

1

3

2

4h

Habilitatório e Classificatório

G07

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

20

40

1

3

3h

Habilitatório e Classificatório

H08

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

20

40

1

3

3h

Habilitatório e Classificatório

I09

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas

Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos

20

40

1

3

3h

Habilitatório e Classificatório

7.2 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. Cada questão poderá avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação e análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e contemplar mais de um objeto de avaliação, e versará sobre assuntos constantes do Conteúdo Programático do Anexo I, de acordo com as atribuições dos Cargos/Áreas/Especialidades descritas no Capítulo 2 deste Edital.

7.3 Para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa a Prova Discursiva - Redação reger-se-á conforme disposto no Capítulo 10 deste Edital.

7.4 Para os cargos de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidades Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade e Medicina do Trabalho a Prova Discursiva – Estudo de Caso reger-se-á conforme disposto no Capítulo 11 deste Edital.

8. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

8.1 A aplicação das Provas Objetivas, Redação e Estudo de Caso está prevista para o dia 03/09/2017, na Cidade de Curitiba/PR, conforme opção de cargo/área/especialidade indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição, nos seguintes períodos:

7

8.1.1 Período da MANHÃ: para o cargo de Técnico Judiciário todas as Áreas e Especialidades;

8.1.2 Período da TARDE: para o cargo de Analista Judiciário todas as Áreas e Especialidades.

8.1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Curitiba/PR, a Fundação Carlos Chagas poderá alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

8.1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização.

8.1.5 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

8.2 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação para Provas, a ser publicado no Diário Oficial da União por meio de aviso, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail. Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

8.2.1 O candidato receberá o Cartão Informativo por e-mail, no endereço eletrônico informado no ato da inscrição,

sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

8.2.1.1 Não serão encaminhados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço eletrônico informado no Formulário de Inscrição esteja incompleto ou incorreto.

8.2.1.2 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por problemas no provedor de acesso do candidato tais como: caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação Carlos Chagas para verificar as informações que lhe são pertinentes.

8.2.2 A comunicação feita por intermédio de e-mail é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial da União e pelo site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br a publicação do Edital de Convocação para Provas.

8.2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

8.3 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou em havendo dúvidas quanto ao local, data e horário de realização das provas, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX41) 4063-5241, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

8.4 Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, horário e no local constantes no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

8.5 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, ou erros observados nos documentos impressos, entregues ao candidato no dia da realização das provas, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço e critério de desempate, deverão ser corrigidos por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes da página do Concurso, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas.

8.5.1 Dados referentes aos critérios de desempate poderão ser corrigidos, somente, até o terceiro dia útil após a aplicação das Provas Objetivas.

8.5.2 O link para correção de cadastro será disponibilizado no 1º (primeiro) dia útil após a aplicação das provas.

8.5.3 O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do item 8.5 deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

8.6 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cargo/área/especialidade e/ou à condição de pessoa com deficiência e/ou à condição de ser negro, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das provas, por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, ou pelo telefone (0XX41) 4063-5241, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

8.6.1 Não será admitida troca de opção de cargo/área/especialidade.

8.6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

8.7 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por

exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97), bem como carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade.

8.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira nacional de habilitação sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

8.7.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

8.7.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.7.4 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura, à condição de conservação do documento e/ou à própria identificação.

8.8 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8.9 Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público

– o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos – bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a transcrição da frase contida nas instruções da capa do Caderno de Questões para a Folha de Respostas, para posterior exame grafotécnico.

8.9.1 Na impossibilidade, devidamente justificada, de transcrição da cópia manuscrita da frase, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

8.9.2 Poderá ser excluído do Concurso Público o candidato que se recusar a transcrever a frase contida nas instruções da capa do caderno de questões.

8.9.3 A cópia manuscrita da frase e a assinatura do candidato em sua Folha de Respostas visam atender ao disposto no item 15.9 deste Edital.

8.10 Nas Provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.10.1 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.10.2 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

8.10.3 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.11 O candidato deverá comparecer ao local designado munido, obrigatoriamente, de caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

8.11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de material transparente e tinta preta ou azul.

8.12 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o caderno de questões e a Folha de Respostas personalizada.

8.13 Durante a realização das Provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

8.14 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de cargo/área/especialidade.

8.15 Motivarão a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

8.15.1 Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

8.15.2 Não será permitida a utilização de lápis, lapiseira, marca texto ou borracha.

8.16. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) apresentar-se em local diferente da convocação oficial;

c) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar documento que bem o identifique;

e) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

f) ausentar-se do local de provas antes de decorrida:

f.1) 3 (três) horas do início da prova para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa e para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário – todas as áreas e especialidades;

f.2) 2 (duas) horas do início da prova para os candidatos ao cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas.

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

h) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;

i) estiver portando armas no ambiente de provas, mesmo que possua o respectivo porte;

j) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

k) não devolver integralmente o material recebido;

l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, códigos, manuais, notas ou impressos não permitidos, máquina calculadora ou similar;

m) estiver fazendo uso de qualquer espécie de relógio e qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação tais como: telefone celular, tablets ou outros equipamentos similares;

n) estiver fazendo uso de protetor auricular, fones de ouvido ou;

o) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.17 O candidato ao ingressar no local de realização das provas, deverá manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, ainda que os sinais de alarme estejam nos modos de vibração e silencioso.

8.17.1 Recomenda-se ao candidato, no dia da realização da prova, não levar nenhum dos objetos indicados na alínea m do item 8.16, deste Capítulo.

8.17.2 Caso seja necessário o candidato portar algum dos objetos indicados na alínea m do item 8.16, estes deverão ser acondicionados, no momento da identificação, em embalagem específica a ser fornecida pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim, devendo a embalagem lacrada permanecer embaixo da mesa/carteira durante toda a aplicação da prova, sob pena de ser excluído.

8.17.3 É aconselhável que os candidatos retirem as baterias dos celulares, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.

8.18 Será excluído do Concurso, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso ou bolsa/mochila os objetos indicados na alínea m, item 8.16, deste Capítulo, após o procedimento estabelecido no subitem 8.17.2, deste Capítulo.

8.19 Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos

escuros, protetores auriculares, fones de ouvido, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

8.19.1 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

8.20 No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação de comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

8.20.1 A inclusão de que trata o item 8.20 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

8.20.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.21 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

8.22 A inviolabilidade do sigilo das provas será comprovada no momento de romper-se o lacre das caixas de provas mediante termo formal e na presença de 3 (três) candidatos nos locais de realização das provas.

8.23 Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de se verificarem falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) estabelecer, se a ocorrência verificar-se após o início da prova e após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, prazo para reposição do tempo usado para regularização do caderno.

8.24 Haverá, em cada sala de prova, cartaz/marcador de tempo para que os candidatos possam acompanhar o tempo de prova.

8.25 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

8.26 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

8.27 Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

8.28 Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o Cronograma de Provas e Publicações (Anexo II), para tomar conhecimento da (s) data (s) prevista (s) para divulgação das questões das Provas Objetivas, dos gabaritos e/ou dos resultados.

8.28.1 As questões das Provas Objetivas ficarão disponíveis no site www.concursosfcc.com.br até o último dia para interposição de recursos referentes ao Resultado das Provas Objetivas.

9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1 As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter habilitatório e

classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

9.2 Considerar-se-á habilitado o candidato que obtiver, simultaneamente, no mínimo,

9.2.1 na prova de Conhecimentos Gerais, 50% (cinquenta por cento) de acerto e

9.2.2 na prova de Conhecimentos Específicos, 50% (cinquenta por cento) de acerto.

9.3 A nota das Provas Objetivas no concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, na escala de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:

9.3.1 peso 1 (um) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais;

9.3.2 peso 3 (três) à nota da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos.

9.4 Os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou

superior a 6 (seis) serão classificados por cargo/área/especialidade, em ordem decrescente das médias.

9.5 Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

10. DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

10.1 A Prova Discursiva – Redação será aplicada aos candidatos inscritos para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

10.2

Código

Cargo/Área

Classificação Geral

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

Cota Negros (*)

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

A01

Analista Judiciário – Área Judiciária

104

26

F06

Técnico Judiciário – Área Administrativa

520

130

Somente serão avaliadas as Provas Discursivas – Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificado nas Provas Objetivas, em conformidade com o Capítulo 9 deste Edital, mais os empates na posição, no limite estabelecido no quadro abaixo, e todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o

Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 9, deste Edital.

(*) Para fins da reserva de vagas para candidatos negros, serão convocados os candidatos até as posições indicadas na tabela, desconsiderados os candidatos que obtiveram nota para integrar a listagem geral.

10.2.1 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

10.3 Na Prova Discursiva - Redação, o candidato deverá desenvolver um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade. Na Prova Discursiva - Redação, considerando-se que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação:

10.3.1 Conteúdo - até 4 (quatro) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

10.3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

10.3.2 Estrutura - até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de ideias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

10.3.3 Expressão - até 3 (três) pontos:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o cargo/área;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

10.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação a que se refere este Capítulo, os candidatos deverão valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortografico da Língua Portuguesa.

10.5 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva - Redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

10.6 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Redação pela Banca Examinadora.

10.7 Na Prova Discursiva - Redação, deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de

30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

10.8 A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

10.9 O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do Concurso.

11. DA PROVA DISCURSIVA – ESTUDO DE CASO

11.1 A Prova Discursiva – Estudo de Caso, para os cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho será aplicada para todos os candidatos no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

11.2 Serão corrigidas as Provas Discursivas – Estudo de Caso dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) para os Cargos/Áreas/Especialidades especificados no item 11.1, deste Capítulo, até o limite estabelecido no quadro a seguir, considerados os empates até a última posição de classificação, além de todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 9, deste Edital.

Código

Cargo/Área/Especialidade

Classificação Geral

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

Cota Negros

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

B02

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –

Especialidade Análise de Sistemas

32

08

C03

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

32

08

D04

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado –

Especialidade Contabilidade

32

08

E05

Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho

32

08

(*) Para fins da reserva de vagas para candidatos negros, serão convocados os candidatos até as posições indicadas na tabela, desconsiderados os candidatos que obtiveram nota para integrar a listagem geral.

11.2.1 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.11.3 A Prova Discursiva – Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições e especialidade do cargo.

11.4 A Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de duas questões práticas, para os quais o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo I deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.

11.5 A Prova Discursiva – Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório.

11.6 Cada uma das questões será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtiver, concomitantemente,

11.6.1 nota maior do que 0 (zero) em cada uma das duas questões e,

11.6.2 média igual ou superior a 6 (seis) no conjunto das duas questões.

11.7 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva – Estudo de Caso a que se refere este Capítulo, os candidatos deverão valer-se das normas ortográficas em vigor, implementadas pelo Decreto Presidencial nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, que estabeleceu o Acordo Ortografico da Língua Portuguesa.

11.7.1 A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido.

11.8 Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva – Estudo de Caso nos seguintes casos:

11.8.1 apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado;

11.8.2 apresentar textos na forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento do texto escrito fora do local apropriado;

11.8.3 for assinada fora do local apropriado;

11.8.4 apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

11.8.5 estiver em branco;

11.8.6 apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

11.9 A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Estudo de Caso pela Banca Examinadora.

11.10 O candidato não habilitado na Prova Discursiva – Estudo de Caso será excluído do Concurso.

11.11 A grade de correção/máscara de critérios contendo a abordagem/requisitos de respostas definida pela Banca Examinadora, as respostas apresentadas pelo candidato e a pontuação obtida pelo candidato serão divulgadas por ocasião da Vista da Prova Discursiva – Estudo de Caso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

12.1 Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário – Área

Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa habilitados nas Provas Objetiva e Discursiva –Redação, a nota final para aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

c) Prova Discursiva-Redação: peso 2 (dois).

12.1.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) nas Provas Objetivas e Discursiva – Redação, obedecidos os critérios estabelecidos nos capítulos 9 e 10 desse Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.2 Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade e Medicina do Trabalho, a nota final para aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

c) Prova Discursiva – Estudo de Caso: peso 2 (dois).

12.2.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) nas Provas Objetivas e Discursiva – Estudo de Caso, obedecidos os critérios estabelecidos nos capítulos 9 e 11 desse Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.3 Para os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas a nota final corresponderá à média aritmética ponderada das notas de suas provas utilizando-se os seguintes pesos:

a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: peso 1 (um);

b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

12.3.1 Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) nas Provas Objetivas, conforme critérios estabelecidos no capítulo 9 desse edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso.

12.3.2 Os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas serão listados em ordem decrescente de nota final de classificação no limite estabelecido no quadro a seguir, considerados os empates até a última posição de classificação, além de todos os candidatos com deficiência, inscritos em conformidade com o Capítulo 5 e habilitados na forma do Capítulo 9, deste Edital. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso Público.

Código

Cargo/Área/Especialidade

Classificação Geral

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

Cota Negros (*)

Nº de candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição

G07

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade – Enfermagem

32

08

H08

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade – Operação de computadores

104

26

I09

Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade – Programação de Sistemas

104

26

(*) Para fins da reserva de vagas para candidatos negros, serão considerados os candidatos até as posições indicadas na tabela,

desconsiderados os candidatos que obtiveram nota para integrar a listagem geral.

12.4 Para efeito de desempate, obedecidos aos critérios estabelecidos nos Capítulos 9, 10 e 11, deste Edital, na hipótese de igualdade de média final, serão utilizados sucessivamente, de acordo com o art. 18 da Resolução/TSE nº 23.391/2013, os seguintes critérios:

12.4.1 Para os cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidades: Enfermagem, Operação de Computadores e Programação de Sistemas:

a) maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos do artigo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 8.5 deste Edital;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Gerais;

d) maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, considerando-se o período compreendido entre a data da entrada em vigor da Lei e a data da publicação deste Edital de Abertura de Inscrições;

e) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

f) maior idade.

12.4.2. Para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa e todas as Áreas/Especialidades dos cargos de Analista Judiciário:

a) maior idade, no caso dos candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos do artigo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considerada, para esse fim, a data limite de correção dos dados cadastrais estabelecida no item 8.5 deste Edital;

b) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação obtida na Prova Discursiva - Redação ou Prova Discursiva - Estudo de Caso (conforme o cargo);

d) maior pontuação obtida na Prova de Conhecimentos Gerais;

e) maior tempo de exercício efetivo da função de jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, considerando-se o período compreendido entre a data da entrada em vigor da Lei e a data da publicação deste Edital de Abertura de Inscrições;

f) maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

g) maior idade.

12.5 Na hipótese de igualdade de média final, no que se refere aos cargos listados no item 12.4.1, deste capítulo, após aplicados os critérios estabelecidos nas alíneas a, be c, o candidato será convocado a apresentar documentação comprobatória referente às alíneas d, e e f no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do edital de convocação. No que se refere aos cargos listados no item 12.4.2, deste capítulo, após aplicados os critérios estabelecidos nas alíneas a, b, c e d, o candidato será convocado a apresentar documentação comprobatória referente às alíneas e, f e g no prazo de 3

(três) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do edital de convocação.

12.5.1 Recomenda-se ao candidato providenciar, com antecedência, a obtenção de documentos oficiais comprobatórios das situações elencadas no item 12.4, deste Capítulo.

12.5.2 A documentação mencionada no item 12.4, deste Capítulo, deverá ser comprovada mediante Certidão ou Declaração expedida pelos respectivos órgãos.

12.5.3 A Certidão ou Declaração acima especificada deverá conter:

a) nome completo, filiação, data de nascimento, número da carteira de identidade e número do CPF;

b) tempo de serviço líquido em dias (tempo de serviço bruto, descontadas as faltas).

12.5.3.1 Não serão considerados os documentos recebidos fora do prazo, ou em desacordo com o acima estabelecido.

12.5.3.2 A análise das certidões apresentadas e a contagem dos respectivos tempos de serviço ficarão a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

12.6 Para cada cargo/área/especialidade serão publicadas três listagens com a relação nominal dos candidatos habilitados no Concurso Público, em ordem decrescente de classificação:

a) a primeira lista contendo a pontuação de todos os candidatos habilitados por cargo, inclusive a dos candidatos com deficiência e os negros, caso tenham obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

b) a segunda lista contendo somente a pontuação dos candidatos com deficiência.

c) a terceira lista contendo somente a pontuação dos candidatos negros.

13. DOS RECURSOS

13.1 Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do requerimento de isenção do valor da inscrição;

b) ao indeferimento da opção de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou solicitações especiais;

c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (preto ou pardo);

d) à aplicação das Provas Objetivas e Discursivas;

e) às questões das Provas Objetivas e gabaritos preliminares;

f) ao resultado das provas;

g) ao resultado da avaliação médica para enquadramento do candidato como pessoa com deficiência;

h) ao resultado da avaliação da comissão específica quanto ao enquadramento do candidato na condição de pessoa negra.

13.2 Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

13.2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

13.2.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

13.3 Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

13.3.1 Somente serão apreciados os recursos interpostos e transmitidos conforme as instruções contidas neste Edital e no site da Fundação Carlos Chagas.

13.3.2 A Fundação Carlos Chagas e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ não se responsabilizam por recursos não recebidos por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

13.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

13.6 Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram prova, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.

13.7 Será concedida Vista da Prova Discursiva - Redação e da Prova Discursiva - Estudo de Caso para todos os candidatos que tiveram a prova corrigida, conforme Capítulos 10 e 11 deste Edital, da divulgação do resultado até o último dia para interposição de recursos de Vista das Provas.

13.7.1 As instruções para a vista de prova estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas.

13.8 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13.9 O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13.10 Nas Provas Objetivas, o (s) ponto (s) relativo (s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será(ão) atribuído (s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

13.11 Na ocorrência do disposto nos itens 13.9 e 13.10, deste Capítulo, e/ou em caso de provimento de recurso, poderá ocorrer a classificação/desclassificação do candidato que obtiver, ou não, a nota mínima exigida para a prova.

13.12 Serão indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;

b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;

c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

e) encaminhados por meio da Imprensa e/ou de “redes sociais online”.

13.13 No espaço reservado às razões do recurso fica VEDADA QUALQUER IDENTIFICAÇÃO (nome do candidato ou qualquer outro meio que o identifique), sob pena de não conhecimento do recurso.

13.14 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 13.1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.15 As respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.

14. DA HOMOLOGAÇÃO

14.1 O resultado final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e publicado no Diário Oficial da União.

15. DO PROVIMENTO DOS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

15.1 O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação por cargo/área/especialidade, de acordo com as necessidades do Tribunal e disponibilidade orçamentária.

15.2 Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com as normas internas do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, observada a estrita ordem de classificação.

15.3 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

15.4 O candidato nomeado deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos como condição para sua posse:

a) Certidão de nascimento ou casamento, com as devidas averbações, se for o caso;

b) Carteira oficial de identidade;

c) Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

d) Cartão de inscrição no PIS - PASEP, caso seja participante;

e) Certificado de reservista, de dispensa de incorporação, ou outro documento de quitação com o serviço militar, se candidato do sexo masculino;

f) Certidão de nascimento dos dependentes;

g) Comprovação da escolaridade/habilitação exigida para o cargo a que foi nomeado;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos foros das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e do Distribuidor Criminal do Estado, do local de residência do candidato, de onde haja residido nos últimos 5 anos;

i) Certidão de Quitação Eleitoral e negativa de filiação partidária;

j) Atestado de Antecedentes Criminais, expedido pela Secretaria de Segurança Pública, onde haja residido nos últimos 5 anos;

k) 2 (duas) fotos recentes, tamanho 3X4.

15.4.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

15.4.2 Além dos documentos citados acima, o candidato deverá assinar no momento da posse: Declaração de não ter sofrido as penalidades previstas no art. 137 e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, caso tenha exercido ou exerça função pública, Declaração negativa de acumulação de cargo público, bem com Declaração de não participação em gerência ou administração de sociedade privada e de não exercício do comércio – art. 117, X, da Lei 8.112/1990.

15.4.3 O candidato no momento da posse apresentará declaração de bens e valores, nos termos da Lei nº 8.730/1993, Lei nº 8.429/1992 e IN 67/2011 – TCU.

15.5 A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito a nomeação do candidato.

15.6 Além da apresentação dos documentos relacionados no item

15.4 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica pela equipe de saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ou por ele indicado, que fornecerá laudo médico de sanidade física e mental.

15.6.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas às pessoas com deficiência também deverão cumprir o disposto no item 15.6, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo 5 deste Edital.

15.6.2 Observado o prazo legal para posse, o não comparecimento do candidato à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração, dado o seu caráter eliminatório, implicará a sua eliminação do Concurso.

15.6.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 15.6 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

15.6.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 15.6 deste Capítulo.

15.6.4 Não será empossado o candidato considerado inapto nos exames médicos.

15.7 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento para a realização do Exame Médico na data e horário agendado pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, e comunicado previamente ao candidato, implicará na eliminação do Concurso.

15.8 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

15.9 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação e, na sequência, coletará a sua assinatura e a transcrição de frase, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas, que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.

15.10 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade

ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos relativos a ele, praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

16.2 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

16.3 Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

16.4 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.

16.5 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos cargos deste Concurso.

16.6 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

16.7 Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados serão disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e serão publicados:

16.7.1 No Diário Oficial da União a íntegra do Edital de Abertura de Inscrições e do Edital de Resultado Final e Aviso para as demais publicações.

16.8 As publicações dos atos relativos ao provimento de cargos após a homologação do Concurso serão de competência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e publicados no Diário Oficial da União.

16.9 Ficará disponível o boletim de desempenho do candidato para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.brna data em que os resultados das provas forem publicados no Diário Oficial da União.

16.10 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

16.11 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 16.9 deste Capítulo, e a publicação do Resultado Final e homologação no Diário Oficial da União.

16.12 Em caso de alteração/correção dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato, sexo, data de nascimento etc.) constantes no Formulário de Inscrição, o candidato deverá:

16.12.1 Efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil após a aplicação das provas, conforme estabelecido no item 8.5 do Capítulo 8 deste Edital, por meio do site www.concursosfcc.com.br.

16.12.2 Após o prazo estabelecido no item 16.12.1 até a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar a solicitação de atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone e e-mail), juntamente com a cópia do Documento de Identidade e o comprovante de endereço atualizado, se for o caso, para o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do e-mail: sac@fcc.org.br.

16.12.2.1 O candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX41) 4063-5241, de segunda a sexta- feira, em dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) para confirmar o

recebimento do e-mail contendo a solicitação de atualização dos dados cadastrais.

16.12.3 Após a publicação do Resultado Final do Concurso, encaminhar solicitação ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ mediante declaração assinada e datada, contendo a identificação completa do candidato, por intermédio do e-mail srgd@tre- pr. Jus. Br.

16.12.4 As alterações nos dados pessoais quanto ao critério de desempate estabelecido no item 12.4, Capítulo 12 deste Edital, somente serão consideradas quando solicitadas no prazo estabelecido no item 16.12.1 deste Capítulo, por fazer parte do critério de desempate dos candidatos.

16.13 É responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

16.14. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico errado ou não atualizado;

b) endereço residencial errado ou não atualizado;

c) endereço de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas, decorrentes de informação errônea de endereço por parte do candidato;

e) correspondência recebida por terceiros.

16.15 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

16.15.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16.15 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

16.16 Os candidatos habilitados após o resultado final do concurso público poderão ser aproveitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato e desde que para exercício na mesma localidade em que terão exercício os servidores do TRE/PR.

16.16.1 O candidato que não aceitar a nomeação para outro órgão permanecerá na mesma posição na listagem de classificação do Concurso.

16.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as Provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

16.18 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso, à sua apresentação para posse e exercício e à sua participação em evento de ambientação correrão às expensas do próprio candidato.

16.19 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

16.20 O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital, a qualquer tempo, implicará sua eliminação do Concurso Público.

16.21 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

Curitiba, 06 de junho de 2017.

Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA

Presidente

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação deste Edital.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Informática: Tipos de computadores pelo porte, tipos e finalidade de sistemas operacionais, conceitos de hardware e de software. Edição de textos, planilhas e apresentações com o Microsoft Office 2013 e LibreOffice versão 5.0 ou superior. Redes de computadores: conceitos básicos, dispositivos de interconexão de redes, redes sem fio. Navegadores web: Mozilla Firefox e Google Chrome, busca e pesquisa na Internet. Uso de webmail.. Aplicativos e procedimentos relacionados à Internet e intranet. Noções de sistema operacional Windows 7, instalação de periféricos e softwares, conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Procedimentos de backup e restauração de arquivos e pastas. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Segurança da informação: procedimentos e mecanismos de segurança, noções de vírus, worms e outras pragas virtuais (malware). Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware). Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Organização da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006 e suas alterações). Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná: (Resolução TRE/PR nº 661/2013 com alterações da resolução nº 705/2015). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei nº 13.146/2015 e alterações posteriores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária

Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Contratos administrativos: conceito; características;

peculiaridades; controle; formalização; execução e inexecução; contratos de concessão de serviços públicos; contratos de gestão. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços (Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013). Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos; classificação dos agentes públicos; Regime Jurídico do Servidor. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano; Controle da Administração Pública: controle administrativo; controle legislativo; controle judiciário.

Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Súmulas do TSE.

Direito Civil: Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito. Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual. Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico. Bem de família legal e convencional. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade. Nulidade e anulabilidade. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo. Prescrição e decadência. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras. Contratos. Conceito. Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Formação dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Evicção. Vícios redibitórios. Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial. Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. Negócios jurídicos unilaterais. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral e estético. Dano coletivo. Dano social. Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Usucapião. Direitos de vizinhança. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. Registros públicos. Direito de empresa. Empresário. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedades simples e sociedades empresariais. Teoria da empresa. Sociedades por ações. Sociedades limitadas. Microempresa. Fundo de comércio. Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades. Cooperativas. Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.

Direito Processual Civil: Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015 e alterações e legislações especiais). Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Regime de Precatórios. Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores em matéria de Processo Civil aplicáveis ao novo código de Processual Civil e

demais procedimentos previstos em legislação processual específica.

Direito Penal: Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).

Direito Processual Penal: Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Do Inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores). Súmulas do STJ e do STF.

B02 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas

Noções de Direito: Constitucional: A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Das Disposições Gerais; Dos Princípios; Das Definições; Das Obras e Serviços; Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados; Das Compras; Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral.

Análise de Sistemas: Servidores de aplicação Java EE: Fundamentos de servidores de aplicação Java EE; Conceitos de clusterização. Java SE: funcionamento da Java Virtual Machine; objetos, métodos, classes, pacotes, polimorfismo, sobrecarga, sobrescrita e herança; threads em Java; bibliotecas gráficas (swing e awt); comandos de acesso a dados; comandos de manipulação de erros e tratamento de exceções; programação e distribuição de componentes; Javadoc. Desenvolvimento web com Java EE: JSP, Servlets, Javabeans, EJB, JPA, JSF, JSTL, JDBC, HTML5, CSS, jQuery, XML, javaScript, Ajax, Web Services. Banco de Dados: Conceitos e fundamentos de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBDs): Oracle, MS SQL Server, MySQL, MariaDB e PostgreSQL; Bancos de dados distribuídos, relacionais e orientados a objeto; Conceitos de alta disponibilidade; Conceitos de backup e restauração; Modelos de banco de dados: hierárquico, rede e relacional; Independência de dados; Dicionário de dados; Modelo Entidade-Relacionamento (MER); Normalização; Gerência de transações; Gerência de bloqueios; Gerência de desempenho; SQL; Conceitos de Business Intelligence, Data warehouse, data mining, ETL e OLAP. Oracle PL/SQL: conhecimentos básicos de Oracle PL/SQL; comandos de acesso a dados; comandos de manipulação e tratamento de erros; desenvolvimento de triggers, functions, procedures e packages, conhecimento de Oracle SQL Functions. Armazenamento de Dados: Conceitos de Storage Area Networks (SAN) e Network Attached Storage (NAS); Fibre Channel (FC): protocolo Fibre Channel Protocol (FCP), camadas e topologias padrão; Protocolos Common Internet File System (CIFS) e Network File System (NFS); Redundant Array of Inexpensive Disks (RAID): principais níveis; Backup: Políticas de backup; Tipos de backup (completo, incremental e diferencial) e arquiteturas. Redes de computadores: Arquiteturas e topologias: conceitos, Modelo OSI; Infraestrutura: Cabeamento estruturado categorias 3, 5, 5e, 6 e 6a, de acordo com a ABNT NBR 14565:2013; Padrões: IEEE 802.1D, IEEE 802.1Q/p, IEEE 802.1w, IEEE 802.1s, IEEE 802.1X, IEEE 802.3, IEEE 802.3u, IEEE 802.3z, IEEE 802.3ae, IEEE 802.3af;

Rede sem fio (Wireless); padrões IEEE 802.11b/g/n; Protocolos: IPv4, IPv6, TCP, UDP, IPSec, ARP, SNMP, SSH, DNS, DHCP, SMTP, POP3, IMAP, HTTP, FTP, LDAP, H.323, SIP; Gateways deaplicação; NAT; Roteadores; Switches; Concentradores; Multiplexadores; Qualidade de serviço (QoS); VOIP; Access Point; Meios de Transmissão e tipos de redes: LAN, WAN, WLAN e VPN;

16 Domínio de redes Windows: Serviços e Diretórios e GPO; Serviços de e-mail eletrônico; Serviços de Proxy; Servidores Web (Apache e IIS); Servidores de conteúdo: Plone. Segurança da Informação: Confidencialidade, disponibilidade, integridade, irretratabilidade; Política de segurança da informação; Plano de Continuidade de Negócios; Gestão de Riscos; ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013; ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013; ABNT NBR ISO/IEC 27005:2011;

Códigos maliciosos – Vírus, worm, Cavalo de Troia, spyware, adware, keyloggers, backdoors, rootkits; Criptografia de chave pública (assimétrica); Criptografia de chave secreta (simétrica); Certificados digitais; Assinaturas digitais; Hashes criptográficos. Controle de acesso – Autenticação, autorização e auditoria; Controle de acesso baseado em papéis (Role Based Access Control

– RBAC); Autenticação forte (baseada em dois ou mais fatores); Single sign-on. Ataques de negação de serviço (Denial of Service – DoS) e ataques distribuídos de negação de serviço (Distributed Denial of Service – DDoS); Comunicação segura com Secure Sockets Layer – SSL e Transport Layer Security – TLS. Sistemas de detecção de intrusão (Intrusion Detection Systems – IDS) e sistemas de prevenção de intrusão (Intrusion Prevention Systems – IPS). Fundamentos: Componentes e arquiteturas de sistemas computacionais (hardware e software); Linguagens de programação, compiladores e interpretadores; Lógica de programação: estruturas de dados e algoritmos. Representação de dados: binário, hexadecimal e decimal; Processamento paralelo e distribuído; Componentes e arquiteturas de processadores; Conjuntos de instrução; Aritmética computacional; Pipeline; Hierarquia de memória; Interface entre processadores e periféricos; Multiprocessamento simétrico e assimétrico; Fundamentos de sistemas operacionais; Gerenciamento de processos e fluxos de execução (threads): alocação de CPU, comunicação e sincronização entre processos, impasses (deadlocks) e esgotamento de recursos (starvation); Gerenciamento de memória: alocação, segmentação, memória virtual, e paginação; Sistemas de entrada e saída: estruturas de armazenamento secundário e terciário, análise de desempenho e confiabilidade; Virtualização; sistema operacional Windows 7 e Windows Server 2012, e superiores; Sistema Linux CentOS 7 e superiores; conhecimento dos pacotes Microsoft Office 2013, LibreOffice 4.1, Adobe CS6 ou superiores. Gestão de TI e Governança: ITIL v3 edição 2011; PMBOK 5ª edição; Cobit 5. Engenharia de Software: Engenharia de Requisitos; Processos de software; Processo Unificado Rational

– RUP; Processo Unificado – UP; Metodologias ágeis de desenvolvimento de software: SCRUM; Análise de Pontos de Função – APF; UML; Teste de software: TDD; Homologação e implantação; Aspectos gerais das linguagens de programação Delphi, PHP, Python, Powershell e Ruby. Conceitos de Web Services SOAP e REST; Conceitos sobre Oracle APEX e Ruby on Rails; Processos orientados a objetos; Conceitos da orientação a objetos; Modelagem de software; Qualidade de software; CMMI- DEV versão 1.3; MPS. BR. Inglês técnico: Compreensão de textos em língua inglesa. Aquisição de serviços e bens de TI conforme Resolução CNJ 182/2013.

C03 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia

Noções de Direito: Constitucional: A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Das Disposições Gerais: Dos Princípios, Das Definições, Das Obras e Serviços, Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Das Compras. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral.

Biblioteconomia: Documentação: Conceitos básicos e finalidades da documentação. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Biblioteca e Sistemas de Informação Jurídicos. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração. Classificação

17

decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogação: Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos. AACR2, FRBR e RDA. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: Conceitos, políticas de seleção e de aquisição, censura, direito autoral, cooperação interbibliotecária, desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais: Tipologia de fontes bibliográficas e de dados, fontes impressas e eletrônicas na área jurídica: novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Serviço de referência: Organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais.

D04 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade

Noções de Direito: Constitucional: A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Das Disposições Gerais: Dos Princípios, Das Definições, Das Obras e Serviços, Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Das Compras. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral.

Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual Básica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; características da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade. Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores (principalmente as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009). Balanço Patrimonial (BP): conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; identificação, mensuração e evidenciação dos elementos do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de Ativos (Impairment); ajustes a Valor Presente; avaliação ao valor justo. Elementos do Ativo: Caixa e Equivalentes de Caixa; Estoques; Contas a Receber de Clientes; Despesas Antecipadas; Instrumentos Financeiros; Imobilizado; Intangíveis. Elementos do Passivo: Fornecedores; Empréstimos e Financiamentos; Obrigações Fiscais; Contas a pagar, Provisões e contingências. Elementos do Patrimônio Líquido: Capital Social; Reservas de Capital; Reservas de Lucros; Ajustes de Avaliação Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação das receitas e despesas; Ajustes a Valor Presente; momento do reconhecimento das receitas e despesas; apuração da Receita Líquida, do Resultado Bruto, do Resultado antes de Impostos e Participações e do Resultado Líquido. Demonstração do Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado abrangente; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital, reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de acordo com a Lei Nº 6.404/1976 e alterações posteriores; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de Valor Adicionado; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Classificação dos componentes em Atividades Operacionais, Atividades de Investimento e Atividades de Financiamento; estrutura e formas de apresentação. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos contábeis. Balancete de Verificação. Análise das demonstrações contábeis: Análise horizontal, vertical e por quociente; índices de endividamento, de rotação, de rentabilidade e de Lucratividade.

Resolução CFC nº 803/1996 e alterações (Código de Ética Profissional do Contador). Contabilidade Pública: Conceito. Campo de Aplicação. Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial. Resolução CFC nº 1.111/2007 - Princípios de Contabilidade Sob a Perspectiva do Setor Público. Subsistemas de Informações: Orçamentárias, Patrimoniais, Custos, Compensação. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – T 16.1 a 16.11. Exercício Financeiro. Processo de Planejamento - Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Receita e Despesa Extraorçamentária: Conceito e Contabilização. Dívida Ativa. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – Edição atualizada - (Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014 e Portaria STN 700/2014): Anexos - Ementário da Receita e do PCASP. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Receita Orçamentária: Conceito, Classificação da Receita Orçamentária, Reconhecimento da Receita Orçamentária, Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil, Etapas da Receita Orçamentária, Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária. Despesa Orçamentária: Conceito, Classificações da Despesa Orçamentária, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais, Reconhecimento da Despesa Orçamentária, Etapas da Despesa Orçamentária, Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, Restos a Pagar, Despesas de Exercícios Anteriores, Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento). Procedimentos Contábeis Patrimoniais: Patrimônio Público: Conceito, Composição, Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido/Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais: Qualitativa, Quantitativa e Resultado Patrimonial. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: Aspectos Gerais e Estrutura do PCASP. Detalhamento das Contas do PCASP. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido. Consolidação das Demonstrações Contábeis. Registros Contábeis de Operações Típicas. Legislação: Lei Complementar nº 101/2000 e atualizações; Lei Federal nº 4.320/64; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis. Lei nº 9096/1995 (arts. 30 a 44). Resoluções TSE nºs 23.464/2015 e 23.465/2015 (Prestação de Contas dos Partidos Políticos). Decreto nº 93.872/1986, Decreto- Lei nº 200/1967. Portaria Interministerial nº 163/2001. Portaria STN e MOG nº 42/1999. Instrução Normativa TCU nº 63/2010. Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceito, Princípios Orçamentários. Ciclo Orçamentário: Elaboração da Proposta, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação da Execução Orçamentária. Orçamento Programa: Fundamentos e Técnicas. Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. Despesa Orçamentária: Classificação Institucional, Classificação Funcional, Classificação por Estrutura Programática, Classificação por Natureza. Despesas de Exercícios Anteriores. Suprimento de Fundos. Receita Orçamentária: Classificação por Natureza, Origens e Espécies de Receita Orçamentária. Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores. Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais. Estágios da Receita Orçamentária e da Despesa Orçamentária. Restos a Pagar. Dívida Ativa. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Disposições Preliminares, Planejamento, Receita e Despesa Pública, Transferências voluntárias, Destinação de Recursos para o Setor Privado, Dívida e Endividamento, Gestão Patrimonial e Contábil, Relatório de Gestão Fiscal. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Constituição Federal. Conceito e finalidade do controle da Administração Pública. Distinção entre sistema de controle interno e o controle interno da Administração Pública. Controle Externo da Administração Pública. Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – Lei nº 8.443/92. Execução orçamentária e financeira na visão da Nova Contabilidade Pública (Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Procedimentos Contábeis e Orçamentários). Auditoria: Normas de Auditoria Interna – Resolução CFC nº 986/2003 (NBC TI 01 – Da auditoria interna). Auditoria no setor público federal; finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragem estatística em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observações; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Tomada de contas: Instrução Normativa TCU nº 63/2010; avaliação quantitativa e qualitativa de desempenho orçamentário. Noções básicas sobre sistemas de controles internos administrativos. Coleta de dados e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI para Relatórios de Gestão Anual. NBC TA 200 (Objetivos Gerais do Auditor Independente). NBC TA 230 (Documentação de Auditoria). NBC TA 240 (Responsabilidade do Auditor em relação à Fraude, no contexto das Demonstrações Contábeis). Matemática Financeira: Juros e descontos simples: conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos: conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, taxa nominal. Descontos compostos: conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais. Empréstimos – cálculo de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização, investimentos – fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente líquido, índice de lucratividade.

E05 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina do Trabalho

Noções de Direito: Constitucional: A Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário: Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): Das Disposições Gerais: Dos Princípios, Das Definições, Das Obras e Serviços, Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Das Compras. Da Licitação: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral.

Medicina do Trabalho: Noções de estatística e epidemiologia em medicina do trabalho. Noções de fisiologia do trabalho: órgãos dos sentidos. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Doenças profissionais e doenças relacionadas ao trabalho. Notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Imunização dos trabalhadores. Treinamento de equipes de emergência; Primeiros socorros em acidentes graves. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Higiene do trabalho. Segurança do trabalho. Agentes físicos e riscos à saúde: vibração. Radiações ionizantes e não ionizantes, calor, ruído entre outros. Otorrinolaringologia e trabalho. Agentes biológicos e riscos à saúde. Doenças infectocontagiosas e trabalho. Agentes químicos e riscos à saúde, incluindo noções de toxicologia. Doenças Pulmonares Ocupacionais. Dermatoses Ocupacionais. Ergonomia e melhoria das condições de trabalho: conceitos e princípios da ergonomia. Organização do trabalho. Fatores psicossociais e trabalho. Transtornos mentais e trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Organização de serviços de saúde em empresas. Prevenção e promoção de saúde e seus diversos níveis de atuação. Inclusão de pessoas com deficiência. Saúde, trabalho e gênero. Código de Ética Médica na medicina do trabalho. Noções de legislação relacionada à saúde e à segurança do trabalho, incluindo legislação trabalhista, acidentária e normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Previdência Social: funcionamento, legislação, conduta médico-pericial entre outros. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Normas regulamentadoras federais relativas à segurança e medicina do trabalho. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; Atividades e operações periculosas; Atividades e operações insalubres. Comissões internas de prevenção de acidentes; Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; Equipamentos de proteção individual e coletivo; Programa de controle médico de saúde ocupacional PCMSO; Programa de prevenção de riscos ambientais PPRA. Segurança e medicina do trabalho em situações especiais: atividades sujeitas a ação de radiações e agentes biológicos. Saneamento Básico e Meio Ambiente.

F06 – Técnico Judiciário – Área Administrativa

Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político- Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública

(Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

Noções de Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Das Eleições; Disposições Várias: Das Garantias Eleitorais; Dos recursos; Disposições Penais; Disposições Gerais e Transitórias. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores). Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores). Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores. Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores. Súmulas do TSE.

G07 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem

Ética e legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam a prática do exercício profissional da Enfermagem. Técnicas básicas de enfermagem. Biossegurança. Processamento de material: descontaminação, limpeza, desinfecção, esterilização, controle de qualidade. Agravos clínicos, cirúrgicos e a assistência de enfermagem. Emergências clínicas, cirúrgicas e a assistência de enfermagem. Saúde mental e a assistência de enfermagem. Políticas públicas em saúde: evolução histórica, Sistema Único de Saúde - SUS, legislações do SUS. Promoção da saúde e prevenção de agravos: programas de saúde, vigilância em saúde, programa nacional de imunizações, doenças transmissíveis. Administração/Gerenciamento em enfermagem.

H08 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Operação de Computadores

Fundamentos de computação: organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída e armazenamento; Configuração e manutenção de Computadores Pessoais (PC) e periféricos. Sistemas operacionais: princípios; conceitos; funções básicas; sistema operacional Windows 7, sistemas operacionais Windows Server 2008 e 2012, sistema operacional Linux Debian e Red Hat: conceitos de Active Directory, organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas, administração de usuários, grupos, permissões, controle de acesso e sistema de arquivos. Instalação, configuração e uso de aplicativos de escritório: Pacote MS-Office 2003 ou superior e LibreOffice versão 4.1 ou superior. Noções sobre política de backup: procedimentos; sistemas de cópia de segurança: tipos e meios de armazenamento. Redes de computadores: topologia; instalação física de redes de computadores; cabeamento estruturado; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, switches, roteadores); arquitetura TCP/IP: protocolos e serviços de redes de comunicação; arquitetura cliente-servidor; conceitos de Internet e Intranet. Noções de Segurança da Informação: segurança em redes de computadores: firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS); malwares; antivírus; ataques e ameaças da Internet; redes sem fio; criptografia: conceitos básicos de criptografia. Noções de Gestão de Tecnologia da Informação: frameworks ITIL v3 atualizada em 2011 e COBIT versão 5.0. Noções de banco de dados: banco de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Inglês técnico: Compreensão de textos em língua inglesa.

I09 –Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade

Programação de Sistemas

Programação de Sistemas: Conceitos de programação de computadores: estruturas de dados, algoritmos, laços de repetição, estruturas de seleção, recursividade, interpretação e compilação de programas. Conceitos de orientação a objetos: classes, métodos, sobrecarga e sobrescrita de métodos, construtores, objetos, herança, polimorfismo, modificadores de visibilidade. Linguagens e tecnologias web: HTML, CSS, JavaScript, JQuery e XML. Usabilidade e acessibilidade. Linguagens e tecnologias de programação: Java SE, Java EE, Noções de PHP. Framework JSF 2 (Binding de componentes visuais, Managed Beans, Expression Language, ciclo de vida, árvore de componentes, suporte a AJAX no JSF, validação de dados e mensagens de erro, escopo e navegação). Framework JPA 2 e Hibernate (Mapeamento Objeto- Relacional, Contexto de persistência e ciclo de vida das entidades, Anotações de relacionamentos: One-to-One, One-to-Many e Many- to-Many, Configuração de cache, Criação de consultas com JPQL e Criteria). Servidor de aplicação Tomcat. Noções de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis nas plataformas Android e IOS. Conceitos de web services: SOAP, UDDI, WSDL. Engenharia de software: levantamento, classificação e gerenciamento de requisitos, análise e projeto estruturado e orientado a objetos. UML. Noções de Análise de Pontos de Função (APF). Testes, homologação e implantação de sistemas. Noções de Metodologia de Desenvolvimento de Software: UP, RUP, Scrum e XP. Noções de arquitetura de sistemas: cliente/servidor, multicamadas e orientada a serviços (SOA). Padrões de projetos (design patterns). Conceitos básicos de qualidade de software: modelos CMMI versão 1.3 e MPS. BR (Modelo de Referência MPS para Software - MR-MPS-SW). Noções de banco de dados: banco de dados relacional, modelos E-R, linguagens SQL e PL/SQL. Oracle 11g, e PostgreSQL. Segurança da Informação no desenvolvimento de aplicações web: Injeção de código, Quebra de autenticação e Gerenciamento de Sessão, Cross-Site Scripting (XSS), Referência Insegura e Direta a Objetos, Configuração Incorreta de Segurança, Exposição de Dados Sensíveis, Cross-Site Request Forgery (CSRF), Utilização de Componentes Vulneráveis Conhecidos, Redirecionamentos e Encaminhamentos Inválidos. Conceitos de segurança da Informação: políticas, controles de acesso, tipos de ataques, mecanismos e ferramentas de segurança, criptografia, assinatura e certificação digital, vírus de computador e outros tipos de malware. Conceitos de redes de computadores: comunicação de dados, meios de transmissão (Redes, LAN e WAN), cabeamento estruturado, redes sem fio. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, repetidores, switches, roteadores). Protocolos da família TCP/IP versões 4 e 6. Endereçamento IP. Inglês técnico: Compreensão de textos em língua inglesa.

ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividades

Datas Previstas

Período de Inscrições.

23/06/2017 a 21/07/2017

Pedido de Isenção de pagamento do valor da Inscrição.

23/06/2017 a 27/06/2017

Divulgação da consulta individual das solicitações de isenção deferidas e indeferidas, no site da Fundação Carlos Chagas.

04/07/2017

Prazo para interposição de recursos quanto ao indeferimento das solicitações de isenção, no site da Fundação Carlos Chagas.

05/07/2017 a 06/07/2017

Divulgação/publicação da Relação dos Requerimentos de Isenção de pagamento do valor da inscrição Deferidos e Indeferidos, após recursos.

13/07/2017

Data limite para envio de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência).

21/07/2017

Divulgação no site da Fundação Carlos Chagas das solicitações deferidas quanto à condição de deficiente, negros e solicitações especiais.

31/07/2017

Prazo para interposição de recursos quanto a solicitações e condições especiais e para candidatos com deficiência e negros.

01/08/2017 a 02/08/2017

Divulgação no site da Fundação Carlos Chagas das solicitações e condições especiais e para candidatos com deficiência e negros, após recursos.

07/08/2017

Publicação do Edital de Convocação para as Provas Objetivas e Discursivas.

21/08/2017

Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas

03/09/2017

Prazo de interposição de recurso quanto à aplicação das Provas, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

04/09/2017 a 05/09/2017

Divulgação das questões de prova e dos gabaritos preliminares, no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 17h.

04/09/2017

Prazo para interposição de recursos, quanto à divulgação dos gabaritos e das questões de Provas, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

05/09/2017 a 06/09/2017

Divulgação, no site da Fundação Carlos Chagas, dos Resultados Preliminares das Provas Objetivas e Discursivas e das respostas das decisões dos recursos.

20/10/2017

Vista das Folhas de Respostas das Provas Objetiva e Discursivas.

20/10/2017 a 24/10/2017

Prazo para interposição de recursos, quanto aos resultados das Provas Objetivas e Discursivas, a serem encaminhados pelos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

23/10/2017 a 24/10/2017

Publicação no Diário Oficial da União do Edital de Resultado da Prova Objetiva e da Prova Discursiva após análise de recursos.

17/11/2017


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Publicado em 12/06/2017 às 20h07.


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