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25 de Julho de 2021
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    Defesa no Processo de Franz Kafka

    Como seria a Defesa no Processo de Franz Kafka

    Defesa no Processo de Franz Kafka

    RESUMO

    Nos moldes da filosofia, este artigo científico surge pela necessidade de analisar a obra literária "O Processo" (Der Prozess), do renomado escritor austro-húngaro Franz Kafka (František Kafka), sob a perspectiva ontológica do sistema jurídico brasileiro desta época (ano de 2015) e comparando-as simultaneamente.

    O romance foi publicado em 1925 pelo amigo do Kafka, o jornalista judeu e também escritor Max Brod, pelo que a obra, escrita em alemão entre os anos de 1914 e 1915, permaneceu inacabada e foi concluída e publicada pelo seu grande amigo, pois acreditava que o pensamento do Franz era genial e merecedor de destaque nas prateleiras do mundo todo. Dito e feito, a honra ao mérito enfim chegou.

    A história do livro, fundamentada na crítica ao sistema de justiça e recheada de sarcasmo e ironia, é resumida num processo em que o gerente dum banco, Josef K., sofre por um tribunal que, regido de códigos inflexíveis, age em segredo e até a sua execução não apresenta a K. O motivo da acusação. Emaranhado pelas estruturas sociais autoritárias e burocráticas, Franz Kafka rege o livro num espetáculo de desencontros humanos, profundas críticas às diversas instituições, riqueza de detalhes nas descrições causais e subjetivas personificações de sua vida transfiguradas ao longo da obra. É então bem escrita e estruturada.

    Desde o começo do livro, Joseph K. Não sabia o que estava acontecendo e procurou, de variadas maneiras, encontrar uma solução para que o seu caso fosse solucionado, mesmo assim, nada estava a seu favor e com o tempo passando sua situação só ia piorando. Chegou a contratar um advogado para que seu processo pudesse ser esclarecido, mas não obteve sucesso, pois ele não tomava as atitudes necessárias para o processo de Joseph K. Decide então descartar os serviços de seu representante, e toma iniciativa, entrando em contato com o judiciário. Mesmo assim nada adianta, pois o seu processo era apenas mais um dos vários que iriam ser julgados. A pressão enfadosa é muito grande sobre seus ombros.

    Nesse romance, a ambiguidade peculiar do universo kafkiano e as situações de absurdo existencial chegam para embater os limites humanos. A ação desenvolve-se num clima entre sonhos e pesadelos misturado a fatos corriqueiros, que compõem numa trama em que a irrealidade beira a loucura. É insano também imaginar nossos chefes, para quem trabalhamos, ordenarem uma prisão como esta. Em nosso meio, os presos devem estar devidamente informados das razões que motivam a prisão de sua pessoa. Não pode assim haver enganos e equívocos.

    O artigo, portanto, irá analisar e comparar elementos do sistema judiciário atual do nosso País com o sistema judiciário presente na época do livro em questão. Abordaremos com ênfase, a questão do réu, não saber o motivo real, pelo qual esta sendo processado, sendo assim, a falta de liberdade dele no contexto geral do livro. Por meio de uma produção jurídica, abordamos o desenvolvimento do livro, representando dados disponíveis no texto da obra literária.

    Palavras-Chave: Poder - Justiça – Processo.

    ABSTRACT

    The book "The process" of Franz Kafka show intrigue exposes a serie of difficulties that jurisdictional when found in dispute with the punitive State Power to the time when the book was writing. Such what are for example, the Justice Being secret, causing to the defendant inaccessibility to his Process. The lawyer was being excluded defence, indirectly by the courts, the lawyer wasn’t considered for the court,, but only accepted. In this article, so there is a comparison of the Judiciary System of the book, with the current system in Brazil. Since the begin of the book, Joseph K did not know what was happening, and he tried in a different kind of ways to find a solution for his case to be solved, nothing was in his favor, worsening his situation. Getting to hire an attorney for his case could be clarified, that was not successful because the lawyer did not make the steps, necessary to the process of Joseph K. He decides to discard his attorney, and take initiative, entering contact with the judiciary. But did not work because his process was just one of several that would be judged.

    Key-Words: Power – Justice - Process.


    VEJAM ENTÃO POIS O TRABALHO FEITO NO TODO:

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

    FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

    CURSO: DIREITO BACHARELADO

    DISCIPLINA: FILOSOFIA

    O PROCESSO

    FRANZ KAFKA

    CURITIBA

    2015

    CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA

    FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA

    CURSO: DIREITO BACHARELADO

    DISCIPLINA: FILOSOFIA

    TURMA: 1MI

    ANGEL VANESSA ARAÚJO MESQUITA

    GABRIELA CAMARGO FERREIRA

    JÚLIA FIALHO BASSALO

    JULIANA KAWAY ETZEL

    JOÃO PEDRO SILVA ESCHER

    LUAN MENDES DOS SANTOS

    WILSON LINHARES FILHO

    O PROCESSO FRANZ KAFKA

    Artigo Científico Filosófico Kafkaniano. Trabalho de pesquisa apresentado à professora Karla, como requisito parcial para a obtenção de média na disciplina de Filosofia.

    CURITIBA

    2015

    RESUMO

    Nos moldes da filosofia, este artigo científico surge pela necessidade de analisar a obra literária "O Processo" (Der Prozess), do renomado escritor austro-húngaro Franz Kafka (František Kafka), sob a perspectiva ontológica do sistema jurídico brasileiro desta época (ano de 2015) e comparando-as simultaneamente.

    O romance foi publicado em 1925 pelo amigo do Kafka, o jornalista judeu e também escritor Max Brod, pelo que a obra, escrita em alemão entre os anos de 1914 e 1915, permaneceu inacabada e foi concluída e publicada pelo seu grande amigo, pois acreditava que o pensamento do Franz era genial e merecedor de destaque nas prateleiras do mundo todo. Dito e feito, a honra ao mérito enfim chegou.

    A história do livro, fundamentada na crítica ao sistema de justiça e recheada de sarcasmo e ironia, é resumida num processo em que o gerente dum banco, Josef K., sofre por um tribunal que, regido de códigos inflexíveis, age em segredo e até a sua execução não apresenta a K. O motivo da acusação. Emaranhado pelas estruturas sociais autoritárias e burocráticas, Franz Kafka rege o livro num espetáculo de desencontros humanos, profundas críticas às diversas instituições, riqueza de detalhes nas descrições causais e subjetivas personificações de sua vida transfiguradas ao longo da obra. É então bem escrita e estruturada.

    Desde o começo do livro, Joseph K. Não sabia o que estava acontecendo e procurou, de variadas maneiras, encontrar uma solução para que o seu caso fosse solucionado, mesmo assim, nada estava a seu favor e com o tempo passando sua situação só ia piorando. Chegou a contratar um advogado para que seu processo pudesse ser esclarecido, mas não obteve sucesso, pois ele não tomava as atitudes necessárias para o processo de Joseph K. Decide então descartar os serviços de seu representante, e toma iniciativa, entrando em contato com o judiciário. Mesmo assim nada adianta, pois o seu processo era apenas mais um dos vários que iriam ser julgados. A pressão enfadosa é muito grande sobre seus ombros.

    Nesse romance, a ambiguidade peculiar do universo kafkiano e as situações de absurdo existencial chegam para embater os limites humanos. A ação desenvolve-se num clima entre sonhos e pesadelos misturado a fatos corriqueiros, que compõem numa trama em que a irrealidade beira a loucura. É insano também imaginar nossos chefes, para quem trabalhamos, ordenarem uma prisão como esta. Em nosso meio, os presos devem estar devidamente informados das razões que motivam a prisão de sua pessoa. Não pode assim haver enganos e equívocos.

    O artigo, portanto, irá analisar e comparar elementos do sistema judiciário atual do nosso País com o sistema judiciário presente na época do livro em questão. Abordaremos com ênfase, a questão do réu, não saber o motivo real, pelo qual esta sendo processado, sendo assim, a falta de liberdade dele no contexto geral do livro. Por meio de uma produção jurídica, abordamos o desenvolvimento do livro, representando dados disponíveis no texto da obra literária.

    Palavras-Chave: Poder - Justiça – Processo.

    ABSTRACT

    The book "The process" of Franz Kafka show intrigue exposes a serie of difficulties that jurisdictional when found in dispute with the punitive State Power to the time when the book was writing. Such what are for example, the Justice Being secret, causing to the defendant inaccessibility to his Process. The lawyer was being excluded defence, indirectly by the courts, the lawyer wasn’t considered for the court,, but only accepted. In this article, so there is a comparison of the Judiciary System of the book, with the current system in Brazil. Since the begin of the book, Joseph K did not know what was happening, and he tried in a different kind of ways to find a solution for his case to be solved, nothing was in his favor, worsening his situation. Getting to hire an attorney for his case could be clarified, that was not successful because the lawyer did not make the steps, necessary to the process of Joseph K. He decides to discard his attorney, and take initiative, entering contact with the judiciary. But did not work because his process was just one of several that would be judged.

    Key-Words: Power – Justice - Process.

    ÍNDICE

    1. RESUMO... 3

    2. ÍNDICE... 4

    3. INTRODUÇÃO... 5

    4. DESENVOLVIMENTO... 6

    5. CONCLUSÃO... 23

    6. BIBLIOGRAFIA... 26

    INTRODUÇÃO

    A obra “O Processo” de Franz Kafka é raiz de muitas linhagens do direito moderno e contemporâneo, principalmente por ser ilustre na Escola de Praga, nos revela a criação artística kafkaniana, dentre a qual o autor originou esta obra literária estruturada no direito e emaranhada de críticas sociais e políticas, além da profunda descrição psicológica dos personagens que tange a perfeição. Não obstante, é alicerçada em uma grande atração pelo realismo, uma inclinação à metafísica e uma síntese entre um concreto traço irônico, uma anormal lucidez e um perfeccionismo racional. O manifesto paradoxo de uma justiça desleal é o que instiga o leitor kafkaniano, principalmente nesta obra literária adornada de embates causais, a posicionar-se de praxe contra o sistema punidor, refém do conceito unilateral de justiça que é bruto e errante. Na trama observamos um sujeito social na figura de um cidadão comum sofrer um injusto processo e responder por algo que desconhece. As opressões sentidas pelo protagonista, Joseph K., é detalhada a tal ponto que, ao decorrer da leitura, a empatia pela história torna-se um sentimento real e podemos entrar na obra como se fossemos figurantes do livro e soubéssemos exatamente como ajudar K., mas ao mesmo tempo tornamo-nos impotentes por não termos como auxiliá-lo apesar do “transe das mil e uma idéias”. Com certeza, inquestionável e absolutamente, é um livro polêmico e imortal, porque aborda algo que é inerente ao ser humano: o sentimento de justiça, a compaixão popular e a temperança empática. Portanto, objeto universal de estudo para gerações a fora da evolução humana e sujeito de variados focos de visão. Numa visão ontológica, julgaremos “O Processo” pelas nossas leis atuais brasileiras com intuito de tentar, como advogados altruístas e defensores da moral e da integridade dos direitos jusnaturalistas, modificar o sistema a ponto de consertar seus graves defeitos jurídicos que beiram a loucura. Além do mais, ainda que não seja possível escusar Joseph K. De sua condenação, faremos menções de como poderíamos livrá-lo.

    DESENVOLVIMENTO

    O caso, desde o princípio, se desenvolve com muitas afirmações questionáveis, como o porquê Joseph está sendo indiciado por um crime do qual o mesmo não sabe do que se trata. A única coisa que tinha conhecimento era que estava acontecendo algo, e ele queria respostas, afinal era da sua vida que estavam falando. Como visto no primeiro capítulo do livro, entitulado “Prisão. Conversa com a senhora Grubach; depois com a menina Bürstner” (Verhaftung – Gespräch mit Frau Grubach – Dann Fräulein Bürstner) , logo no inicio surge a primeira indagação ligada ao fato de um homem ter entrado no dormitório do Senhor K. Sem que ninguém o conhecesse. Está previsto no Art. 150 do Código Penal[1] que este ato ilícito se configura como violação de domicilio.

    É ilegal a invasão de propriedade sem um mandado judicial, como fizeram em sua residência, assim como prescreve o Art. 241[2], o Art. 243[3], II e o Art. 245[4] do Código De Processo Penal.

    Após o homem desconhecido adentrar no quarto de Joseph, sem nenhuma autorização, comunica sua prisão e o proíbe de sair.

    Em nosso Código Penal, cárcere privado é posto como um dos crimes contra a liberdade individual, como leciona o art. 148[5]. Os guardas, ao privar K. De sair, feriram vários princípios, direitos e garantias fundamentais da Carta Cidadã, como por exemplo o direito à dignidade da pessoa humana (art 1º, III)[6], à liberdade de pensamento (art. 5º, IV e V)[7], de privacidade (art 5º, X)[8], de locomoção (art 5º, XV)[9].

    O personagem principal faz uma crítica ao exclamar: “E quão demorados são os processos deste tipo, especialmente nos últimos tempos.” evidenciando com clareza a urgente necessidade de reformas no Poder Judiciário. Aplicando esta análise às nossas leis brasileiras atuais, há a imposição da razoável duração do processo, preceituada no art. 5º, LXXVIII[10]. Esclarece, portanto, que ninguém pode esperar eternamente por uma sentença e este artigo evidencia que existem mecanismos legais com função de acelerar a prestação jurisdicional.

    Além desta legislação, outras também garantem direitos à K. A Constituição Federal preconiza no art. , LIV[11] que se deve ter o devido processo legal para ser privado de liberdade ou de seus bens. Devido processo legal é a garantia da existência de um procedimento prévio à resposta da privação de liberdade, previsto em lei. Um procedimento formal e conhecido, ou seja, que tenha uma metodologia bem delimitada e que exista uma organização em que se permita a participação de K.

    Todo aquele que se submete ao devido processo legal, garante-se o contraditório e a ampla defesa, conforme a Constituição Federal em seu art. , LV[12]; O contraditório é representado pela oportunidade que se dá aos litigantes de participarem ativamente do procedimento, saber o que acontece, poder acompanhar, influenciar na obtenção do resultado do procedimento. Já a ampla defesa é a possibilidade que as partes impugnem o que o juiz disse e faz, o que é dito pelas partes. Joseph não poderia ser processado sem este procedimento prévio, sem poder contestar e se defender.

    Joseph indaga: “- Mas, como posso ser detido? E dessa maneira?

    * Começa outra vez – disse o guarda, enfiando um pedaço de pão untado com manteiga dentro de um potinho de mel. – Não respondemos tais perguntas.

    - Teriam de responder – retrucou K.- Aqui estão os meus documentos de identidade; mostrem-me vocês os seus, e especialmente, a ordem de prisão.”

    Todos têm direito de saber a identificação de agentes públicos ao ser indiciado, principalmente quando somos suspeitos de algo. O artigo , LXIV da Constituição Federal[13], esclarece esta lei.

    Além dos direitos citados e violados acima, o preso também tem o direito de saber do que está sendo acusado e por que, como citado na nossa Carta Magna, no art. , LXIII[14].

    Após serem questionados sobre o tal processo e o motivo da detenção, os guardas dizem cumprir uma lei posta por sua autoridade. Joseph declara que desconhece a lei mencionada e retrucam: “Por uma parte admite que desconhece a lei e por outra afirma que é inocente.”.

    De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil de 2002: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.” e nossa Constituição Federal complementa, em seu art. , XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação [...]”.[15] Após ser dispensado pelos supostos guardas, K. Percebeu que três dos senhores que estavam em sua casa, seriam seus colegas de trabalho. Além de constranger o suposto acusado e comprometer sua posição no banco, Joseph foi constrangido também na presença da Sra. Grubach e de dois anciãos da casa em frente, que também viram o ocorrido. Este fato é vetado em nosso Código Penal, no Art 141, III[16].

    Em um trecho, K. Indaga: “Carece porventura de sentido chamar pelo telefone um advogado, já que sou declarado detido?”. Joseph tem o direito de ter alguém que o defenda com razões e argumentos, intercedendo a favor do suposto acusado. O advogado desempenha função essencial à justiça, sendo este argumento fundamentado em nossa Lei Maior, Art. 133[17].

    No segundo capítulo, K. Narra todo seu dilema, criticando a forma como foi feito o suposto inquérito, no qual foi convocado a comparecer. Faz uma análise da situação por completo, ressaltando a forma de organização subornada, influenciada por poderes e pela submissão. Não houve nenhum formalismo, presença de juiz de exceção ou de princípios que regulassem a situação, sendo terminantemente vetado em nossa Constituição fundamentada no Art. , LIII.[18]

    Durante a assembleia, K. Tomou das mãos do juiz de instrução o registro, segurando-o no alto. Esta ação, que consiste em faltar com respeito para com um funcionário público no exercício da função ou em razão dela, se configura como desacato à autoridade, previsto no Art 331 do Código Penal Brasileiro[19].

    Além dos direitos postulados acima, o trecho “Uns anciãos o seguraram pelo braço, e uma mão – K. Não teve tempo de se voltar – o apertou pelo pescoço.” se caracteriza como lesão corporal, ferindo a integridade física do personagem, fundamentado no Art. 129, do Código Penal[20]

    Condenar alguém, sem lhe oferecer meios de defesa ou o conhecimento das razões pelo que está sendo punido é algo absurdo à luz do nosso Direito. Kafka, apesar de narrar a história com uma análise surreal da realidade, aborda o assunto criticando não só o poder judiciário, mas também a injustiça e a falta de arbitrariedade.

    Nas Págs. 38 e 39 do capítulo três, como já visto no capítulo um, levanta novamente a questão sobre a invasão de privacidade, quando K. Tem acesso aos livros do juiz apenas com a autorização da mulher do mesmo e sem consentimento do magistrado. Sendo esse delito não considerado como crime, e sim uma infração imoral e antiética, como previsto no artigo 5.º, inciso X da Constituição Federal[21] no qual oferece guarida ao direito à reserva da intimidade, assim como ao da vida privada.

    Já na Pág. 40, 4º parágrafo, a mulher do juiz conta a K. Que o tal escrevia muitos relatórios, especialmente à respeito de K. Pois o seu interrogatório tinha sido, sem dúvida, um dos assuntos principais da sessão daquele domingo. Repassar essa informação que deveria ser sigilosa, pode ser caracterizado antiético ou até mesmo considerado um crime, como previsto no art. 348 do Código Penal[22].

    Citando também sobre a Pág. 92, 2º parágrafo, ''É o modo de exercer a justiça que aqui se tem exige que não somente se condene o inocente, mas que se faça, além disso, sem que se saiba o porquê''. Joseph se refere a um livro do Juiz de instrução que apresentaria esta citação, de modo que no artigo , inciso LVII, da Constituição Federal[23] é falado exatamente sobre isto.

    Viola o princípio do devido processo legal em que a pessoa não pode ser privada de sua liberdade sem o devido processo legal, onde tenha direito, a saber, do que está sendo acusada para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa.

    Alguém só pode responder um processo se tiver uma acusação formal: uma denúncia contando os fatos quais está sendo acusado, para daí então poder se defender.

    No Brasil existe o princípio da inocência, onde a pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário. Em tese uma pessoa não pode ser condenada sem saber o por que. A constituição e a lei consideram ilegais, mas na prática é possível que ocorram erros, como por exemplo, a denúncia ser genérica e a pessoa não saber ao certo do que se defender, mas reafirmando, isto é ilegal.

    No capítulo quinto Joseph K escuta choros no banco, mais precisamente em uma sala onde ele sempre ouvira falar que se tratava de uma espécie de deposito, e então tomado pela curiosidade vai até a sala sendo atraído pelos sons que lá de dentro saía. De fato, tratava-se de um deposito, era uma pequena sala com tinteiros, muitos papéis e entulhos, e então os olhos de K. Foram atraídos por dois homens sendo açoitados por um terceiro. Características que levam aoArt. 1º da Lei 9.455 /97 do Código Penal que se define como crime de tortura.[24] "Estão nos castigando porque o senhor se queixou de nós ao Juiz de instrução" Disse um dos homens a Joseph que se surpreendeu pois não havia feito queixa nenhuma sobre tais homens, apenas tinha os mencionados como parte da história que ocorrera no dia em que foi comunicado sobre o seu processo. O fato de fazer uma falsa imputação, a propalar ou a divulgar se configura como calúnia, assim como prescrito no Art. 138 da Lei 2848/40 do Código Penal.[25]

    Sendo assim, Joseph tenta fazer um acordo com o açoitador, que o responde com uma negativa "Para que também me denuncie depois? Não aceitarei o seu suborno, obrigado.". O personagem então diz que não é responsável por tal ação do açoitador, que não tinha delegado tal ação e relata ao mesmo que se o castigo fosse para os juízes de instrução, ele não tentaria impedi-lo.

    Como se tratava dos dois colegas que apenas estavam no dia para servirem como testemunhas, ele então estaria disposto a fazer de tudo para que os mesmos fossem livrados de tal castigo. K. Estaria sofrendo uma coação moral, estava sendo forçado a admitir um erro não cometido para defender seus colegas de trabalho. Este erro se configura como coação, conforme o Art 151 do Código Civil[26].

    Joseph não obteve sucesso na negociação com o açoitador que praticava o abuso de autoridade para que esse liberasse os dois homens. Esse ato, de ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder, além de submeter pessoas sob a sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei, se configura como abuso de autoridade conforme o Art 4 da Lei 4.898/65[27] e no Art 14 da Lei 4.898/65[28]O que na verdade estava acontecendo ali naquela sala? Poderia K. Fazer algo pelos seus colegas que se encontravam sofrendo nas mãos do açoitador que abusava de sua autoridade naquela cena de total tortura, constrangimento, humilhação e escárnio? O vilipendio a dignidade humana para qual com aqueles homens poderia ali ser cessado?! As acusações de que K. Teria delatado seus companheiros de trabalho não passava de calúnia. Quais eram as saídas que K. Encontraria para aquela situação? O Art. 146 da Lei 2848/40 do Código Penal[29] define esta disposição como constrangimento ilegal.

    O Capitulo 6 resume-se onde o tio de K. Faz uma visita a seu sobrinho, atitude da qual K. Não se surpreendera, K. Costuma chamar seu tio de “O fantasma do Campo”. O tio de K. Pede a ele para que o mesmo o conceda uma entrevista particular para que se esclareça o assunto do qual chegou ao seu conhecimento, então este indaga K. Sobre o seu processo, quando K. Lhe da abertura para tal.

    Seu tio não acreditando pergunta novamente se é verdade, se o processo sobre qual ouvira falar era real. K. Fica sem reação, nisto seu tio tira do bolso uma carta que sua prima Erna tinha o escrito, dizendo ao seu pai que estava com saudades de K. E tinha tomado conhecimento sobre seu processo, fazendo com que assim o tio de Joseph ganhe conhecimento sobre o assunto.

    Seu tio pergunta se o processo se trata de um processo criminal, Joseph retruca dizendo: “sim, se trata de um Processo Criminal!” Então o tio de K. Sugere que ele tire umas pequenas férias no campo, e para que assim também tirasse o processo de sua cabeça um pouco, pois lá a justiça não poderia incomoda-lo pessoalmente. O tio de K. O leva para uma casa escura, a casa de seu amigo advogado, e então uma voz atrás da porta informa que o Sr. Advogado estava enfermo, logo que se abre a porta, no corredor estava de pé um senhor de camisola. Após uma longa conversa entre o advogado e o tio de Joseph, o mesmo desentendido pergunta ao advogado como ele estava tão informado sobre o seu processo, e o advogado responde: “È que eu sou advogado, movo-me nos cumprimentos da justiça, ali se fala sempre de diferentes processos, de modo que me chamou a atenção particularmente o que se referia ao sobrinho de um amigo”. Em seguida, Joseph pegou-se vagamente pensando na enfermeira Leni, que joga um prato no chão para chamar a atenção de K., ao mesmo tempo ele sai correndo para ver o que estava acontecendo lá fora e ela então lhe diz: “não era nada, era só pra chamar a sua atenção até mim” então K. Disse a ela que também pensava nela, ambos vão diante de uma porta de vidro esmerilhado, os dois entram, a sala era a biblioteca e o escritório do advogado,, Leni lhe diz que que possui um defeito, K. Pergunta se era físico, ela responde que sim e que era na mão, então K. Pega em suas mãos e rapidamente a beija, fazendo com que a enfermeira diga: “Agora você me pertence, me tem no lugar de outra.” Criando assim uma relação entre os dois e então Leni diz que fara de tudo para ajudar K. Em seu processo.

    K. Tentava prosseguir a sua vida, trabalhando em seu escritório. Porém, não conseguia parar de pensar no seu processo, e qual iria ser o seu próximo passo. Seu advogado, já não era de muita confiança, e K não tinha ideia das suas diligências. K tem uma reação com as atitudes de seu advogado, como citado em um trecho do livro: "Ficara surpreendido com o fato do seu defensor quase não lhe ter feito perguntas; e muita coisa havia para perguntar. Perguntar era o essencial".

    Em um processo, tanto o acusado, quanto seu advogado, devem ter total conhecimento dos fatos para que se possa argumentar de maneira correta. No caso, o representante de K. Perante a justiça não lhe passara informações necessárias, nem o questionara sobre a situação. Assim, sem qualquer noção do que ocorrera, não há como seu defensor assegurar qualquer direito a seu cliente.

    No decorrer da história, há uma breve explicação de como, naquela época, era o Sistema Judiciário no País, o qual, comparando com o nosso, há grandes diferenças, pelo fato de o ocorrido ser a quase um século atrás. A cultura da época, e as leis influenciavam esse fato.

    As controvérsias do Sistema citado no texto, com a nossa organização judiciária são como, por exemplo, os segredos oficiais, ou seja, a justiça sendo secreta como o maior defeito dessa organização judiciária, a vedação do acesso aos documentos do Tribunal pelo réu ou pela defesa. A defesa (o advogado) não era permitida, mas apenas tolerada pela lei, os advogados não eram reconhecidos pelos Tribunais e eles também não podiam estar presentes nos interrogatórios. Todas essas características passadas culminaram a uma conclusão, que, a justiça queria eliminar a defesa, ou melhor, retirar do réu o defensor, e deixar com que o acusado se encarregasse de tudo. Entendendo que esta percepção da época é o fruto da Inquisição da Igreja.

    Um acontecimento de grande relevância observado, citado no livro, foi: "o acusado era obrigado a manter até ao fim o advogado que escolhera, acontecesse o que acontecesse.". Hoje o réu tem o Direito à liberdade[30], como citado acima, caso não se sinta representado por um defensor que não esteja atuando como ele acha que deveria. Essa falta de atuação do advogado causa, no processo penal, uma falta de defesa, ou seja, a ação passa a ser nula e invalida até que a justiça nomeará um novo defensor. Caso contrário, ocorrerá, pela falta de defesa técnica, uma violação a direito defesa do réu.

    Contudo, no livro, a obrigação do acusado de permanecer com o mesmo advogado, quaisquer que sejam os motivos da desistência, pode prejudicar o réu, mas este pode elaborar o requerimento por conta própria.

    "Não por preguiça ou perfídia, pois isso eram vícios (...)"

    "(...) mas porque, desconhecendo a acusação e as suas possíveis implicações, era obrigado a trazer à lembrança a vida inteira nos seus menores pormenores, expô-los e examiná-los de todos os ângulos.”

    Em nossa legislação atual, há a possibilidade de revogar o mandato de um representante e este cargo ser assumido por outro profissional da área. Este ato está fundamentado no Código de Processo Penal, Art. 44[31] e 45[32]. É possível fazer um substabelecimento sem reserva de poderes para um novo, uma renúncia para que o próprio cliente possa escolher outro que o represente ou até uma revogação do mandato do profissional.

    K. Decide dispensar os serviços do advogado, porque para ele, o advogado não estava lhe dando a atenção necessária. Chegando à casa do advogado, K. É recebido por Leni, e se surpreende, pois aparentemente há um homem se envolvendo com ela, que no caso o perturbara. Esse homem é um comerciante da região chamado Block.

    Este comerciante possui um processo com o mesmo advogado de Joseph. Os dois começam a dialogar sobre seus processos, indiretamente, o comerciante tenta de todas as formas fazer com que K não desista do advogado, explicando que ele já está há muito tempo na justiça, e há outros advogados também envolvidos em seu processo, porém, essas informações não foram suficientes para convencer K. A não tomar a sua decisão. No capítulo nono, o penúltimo do livro, intitulado “Na catedral”, observamos o desdobramento do trabalho de Joseph K de mostrar monumentos históricos a um italiano e, quando foi encontrá-lo, descobriu que na verdade era um encontro forjado para um diálogo com o padre da Catedral, que também é capelão da prisão e, por isso, membro da justiça. Teve uma conversa elipsal, em que muito se falou, porém sem muito proveito, nem nobres esclarecimentos.

    Já no começo desse capítulo é relatado que missões eram encarregadas a Joseph, com intuito de sobrecarregá-lo de tarefas e afastá-lo do seu escritório, para examinarem seu trabalho. Isso caracteriza-se como desvio de função, segundo regula o Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho[33] e acúmulo funcional perante o Artigo 483, alínea a da CLT[34]. Além disso, o gerente K. Sofria perseguição no serviço, pois julgava ver o superior dele, o diretor-interino, entrar no seu gabinete, bisbilhotar seus documentos e receber seus clientes consolidados e orientá-los de maneira diferente da que ele fazia, isso se configura como invasão de privacidade e intimidade, conforme prevê Art. , incisos V e X da Constituição Federal[35] e assédio moral, constituído pelos Artigos 186 e 187 do Código Civil brasileiro[36].

    Pra piorar tudo, nosso J. K. Estava doente (diz no livro que ele estava resfriado, cheio de dores de cabeça, com imenso cansaço, estado de espírito alterado e com a memória afetada) e mesmo assim executava essas desagradáveis tarefas, sem poder ir ao médico, por medo de que sua imagem no trabalho fosse prejudicada, e fazia tudo sob pressão, pois todos o observavam de revesgueio. Pelo fato de trabalhar doente e sob pressão psicológica, deveria ter-se afastado do serviço por um período e seria amparado pelo Art. 18, inc. I, e da Lei nº 8.213[37] para ter sua saúde restabelecida.

    Há uma hipótese científica de que se K. Continuasse trabalhando sob esse estresse, pressão e ainda com o processo mais extenso, provavelmente ele adquiriria uma depressão ocupacional, que seria tratada segundo o Decreto nº 3048 e pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (que é um marco essencial na Justiça do Trabalho), e precisaria ser afastado por longo período para tratamento e recuperação, podendo até vir a ser aposentado por invalidez segundo o mesmo decreto.

    Apesar de tudo, Joseph tinha como característica da personalidade uma forte dedicação, pois passava madrugada estudando para cumprir uma missão que nem se relacionava às suas funções no banco e ainda chegava bem cedo ao escritório, fazia o possível para ser aceito e tinha muito medo do contrário e também por não gostar de se sentir inferior aos outros. Quando Joseph vai até a Catedral apresentá-la ao estrangeiro italiano, tem a surpresa de que o padre estava-o aguardando para uma conversa solene. Nesta prosa, não há palavras de conforto e de esperança e ainda, o narrador universal nos remete, há a sugestão de que o padre também julgar o senhor K como culpado, mas mesmo assim dá alguns conselhos e explicações, mesmo que vagas e frígidas.

    Em face da mensagem “À Porta da Lei” (uma espécie de parábola dos porteiros), que o padre usa como exemplo para que Joseph K., ainda mais desnorteado e confuso, relativamente à natureza do tribunal, e que perceba a ilusão da qual tratam a ele, o tribunal, muitos dos que circulam-no, percebe-se na forma e no conteúdo do discurso o estabelecimento dos registos mais afetivos, embora recalcados de ambiguidade, em toda a narrativa: sobretudo a afetividade amedrontada de Joseph K., é certo, que de repente confessa a sua confiança quanto ao seu processo, mais que em quaisquer outros, naquele padre acabado de conhecer tão superficialmente, ele que tão profundamente é conhecido pelo padre: – És uma excepção entre todos os que pertencem à justiça. Tenho mais confiança em ti do que em qualquer deles, embora conheça muitos. Contigo posso falar abertamente. – Não te iludas – disse o padre. – A que respeito podia eu iludir-me? – perguntou K. – Estás enganado a respeito do tribunal – respondeu o padre. – Nos escritos que servem de introdução à Lei fala-se dessa ilusão: Em frente da Lei está um porteiro (...). (O Processo, capítulo nono, Na Catedral, 84 a 87.º §)

    O diálogo entre eles é uma espécie de antítese de afeto e afetado (palavra que contém todos os sentidos adequados ao contexto do processo, mas que não se pode vincular por completo a este padre: fingir, prejudicar, interessar, presumir, alterar fisicamente ou mesmo moralmente), do padre capelão, há muitos traços figurativos do acompanhamento do condenado que constituem a velha tradição de consolo espiritual final, como se fosse uma preparação de extrema unção (por mais terrível que seja a comparação, podemos observar que assim foi realmente) onde, por um lado, a sociedade da pena capital, que “lavava as mãos do sangue inocente”, livrando-se automaticamente da culpa pela execução dos corpos, na medida em que proporcionasse condições e oportunidades de arrependimento e redenção para as almas. Era, e é, a sociedade no auge da dualidade platónica tão conveniente e limpa na arte de eliminar, uma verdadeira hipocrisia humana, semelhante a que Cristo tanto pregava nas sinagogas e praças públicas. Todo o discurso do padre é aristotélico, há ensino e enigma, cautela e preocupação pelo destino de Joseph K, mas há também o desfile de todo o absurdo plurivalente que reside na completa incerteza das interpretações daquela narrativa, “À Porta da Lei”.

    Nesta linha cultural, nesta simbologia de acompanhamento de um condenado feita pelo padre, e onde não há orações, nem visões do Paraíso, nem pregações, nem liturgia, nem cânticos ou louvores, mas sim a ausência de amor e falta de fé e esperança, a catedral encerra todas as marcas de escuridão que antecedem a próxima execução de Joseph K. Mesmo a figura grotesca e infantilizada do sacristão coxo sem pureza ou inocência, pelo contrário ali absorvendo o papel irracional próprio de um carrasco pelos maus exemplos que se sucedem.

    Nas trevas da Catedral, este evento era próximo do último dia de Joseph K. Antes de completar trinta e um anos, pelo que não há uma exatidão temporal dos fatos para afirmações corretas. A temática cristã pela obra “Enterro de Cristo”, que Joseph K. Contempla como novo, mas trabalhado ao costume tradicional, aproxima ele às dores carnais e espirituais da aproximação com a morte, mesmo que inconscientemente. Uma vítima condenada, K. Já está exausto demais para raciocinar com alguma clareza, para acreditar que pode reverter a causa e obter absolvição e inocência completa, não pode reconhecer no diálogo com o padre senão as totais incertezas em que vem experimentando desde que ouviu a acusação e procurou justificar-se perante a dona da casa e também em frente a sua vizinha, linda menina Bürstner.

    A incisa narrativa “À Porta da Lei” revela a Joseph K. As possibilidades de liberdade, de escolha por parte, tomando o personagem do homem como exemplo, mas mostra também o inverso, todos os obstáculos que se apresentam a ele. Transpassar a porta da Lei, ou não, é decisão que qualquer um de nós hesitaria em tomar. Puníveis e sujeitos ao sofrimento abrindo-a audaciosamente ou aguardando por um convite autorizador, sendo vigiados constantemente, o melhor será envelhecer, esperando para ver o que se sucede.

    No último capítulo, o décimo, vem o “Fim”. Mesmo que a morte do nosso herói injustiçado Joseph K. Seja o previsível fechamento da obra, ela só se dá com a leitura até o final do capítulo. Como já informado, K. Infelizmente morre, pelas mãos de dois mercenários jagunços, com uma facada no coração.

    Ás 21 horas, chegam dois homens no local onde reside K. E depois de adentrarem, fazem uma breve cerimônia e K. Sai com eles e engancham-no com os braços para que qualquer tentativa de fuga seja evitada. Há, na descrição da atmosfera das ruas, um breu horrendo, pois o silêncio inundava os lugares desertos por onde passavam, ambiente propício para um efetivo homicídio.

    Só pelo fato de eles engancharem em seu braço e obrigá-lo a seguir com eles, uma fiel violação do seu livre-arbítrio, causaram o constrangimento ilegal descrito no Art. 146 do Código Penal [38] e estavam ameaçando matá-lo através do comportamento agressivo, isso deve ser observado no Art. 147 do CP[39], apesar de que o fato era que eles realmente foram designados a matá-lo e não somente para atemorizá-lo. Por obrigá-lo a andar com eles, feriram o Artigo , inciso II da promulgada Constituição Federal de 1988[40].

    Eles seguiram todos juntos pela cidade e Joseph estava atordoado pelo sentimento de fuga que o invadia, pois queria viver, e também pelos pensamentos a respeito do processo, esse seria seu belo final? Parecia inútil resistir, mas numa brecha ele aproveitou para correr, mas por algum motivo oculto resolveu parar e esperá-los. Então, entre a cidade e o começo de um campo, um dos homens apertou o pescoço de K. Ato de lesão corporal segundo... E o outro deu uma facada no peito de Joseph K, cravando-a no coração, o que se compõe como homicídio, ato criminoso definido pelo Artigo 121, inciso I do Código Penal[41].

    CONCLUSÃO

    Observamos que nesta obra simbolismos religiosos transcendem por ela, pois sugere que a humanidade sofre um processo cruel diariamente. É possível perceber isso quando enfatizamos com os sentimentos que o narrador dispõe pelo livro. Observamos a presença da religião judaica, além da cristã, pois o personagem principal tem nome de Joseph (nome de origem hebraica, é um dos fundamentos das doze tribos de Israel) e trabalha como gerente de um banco (a maioria dos bancos foram fundados pelos judeus e também dirigidos e gerenciados por eles), e K. Também empresta dinheiro à senhora Grubach, sem pressiona-la para que ela lhe a devolva a quantia emprestada.

    Lembrando de outros símbolos, como o fato de Joseph K ter 30 anos quando sofreu um processo (idade em que Cristo começou sua jornada missionária e também sofreu processo de acusação blasfemática pelos fariseus e saduceus) e que o sofrimento descrito por Kafka, por toda a obra, é de um autêntico membro do povo judeu, que foi estigmatizado por várias gerações até os dias atuais, e o ilustre Joseph K é dividido entre um mártir e um guerreiro.

    Além disso o penúltimo capítulo “Na Catedral” descreve minunciosamente a Igreja Católica, através da Catedral da cidade, e a cultura do padre através do capelão, padre capelão. Tudo muito bem detalhado e revela também críticas subjetivas à Igreja e ao padre, no que se refere a escuridão, falta de sentido, dureza humana e o fato de ser quase uma prévia de “extrema unção”. Kafka nos leva pra um mudo extremamente desconhecido, fazendo com que nos apaixonemos por um romance escrito há séculos atrás porém se encaixa em diferentes meios na era atual, nos levando ao fascinante mundo de Kafka e assim trazendo até nós diferentes maneiras de pensar. Cheio de suspense e completamente envolvente, em O Processo, Kafka nos mostra o sentido da expressão “Isso é Kafkiano!”

    Por Grupo da DirPM1ºI/01-15UNICURITIBA

    [1] BRASIL, Decreto-lei n.2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 150: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências”

    [2] BRASIL, Decreto-lei n.3689, de 03 de outubro de 1941, Art. 241: “Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.”

    [3] BRASIL, Decreto-lei n.3689, de 03 de outubro de 1941, Art. 243, II: “O mandado de busca deverá: II- mencionar o motivo e os fins da diligência.”

    [4] BRASIL, Decreto-lei n.3689, de 03 de outubro de 1941, Art. 245: “As buscas domiciliares deverão ser executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.”

    [5] BRASIL, Decreto-lei n.2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 148: “Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado.”.

    [6] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, Art. : “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana.”.

    [7] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , IV-“é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; V-“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”

    [8] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , X- “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

    [9] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , XV-“é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos de lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”

    [10] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , LXXVIII- “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”

    [11] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , LIV-“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

    [12] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , LIV- “Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.”

    [13] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , LXIV- “O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.”

    [14] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , LXIII- “O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

    [15] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Art. , XIV- “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

    [16]BRASIL, Decreto-lei n.2848, de 07 de dezembro de 1940, Art 141, III- “crime cometido na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria”.

    [17] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Art. 133: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

    [18] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Art , LIII- “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.”

    [19] BRASIL, Decreto-lei n.2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 331: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.”.

    [20] BRASIL, Decreto-lei n.2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 129: “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.”.

    [21] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Artigo , X - “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

    [22] BRASIL, Decreto-lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 348 – “Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.”.

    [23] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, Art , LVII - “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”.

    [24] BRASIL, Decreto-lei n. 9.455, de 07 de abril de 1997, Art. 1- I “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.” II- “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.”

    [25] BRASIL, Decreto-lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 138: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”

    [26] BRASIL, Decreto-lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art 151: “A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.”

    [27] BRASIL, Decreto-lei n. 4.898, de 09 de dezembro de 1965, Art. 4: I- “ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;” II- “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”

    [28] BRASIL, Decreto-lei n.4.898, de 09 de dezembro de 1965, Art 14: “Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: I- promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; II- requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um perito para fazer as verificações necessárias”

    [29] BRASIL, Decreto-lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1965, Art. 146: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.”

    [30] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, Art. 5: – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

    [31]BRASIL, Decreto-lei n.3.689, de 03 de outubro de 1941, Art. 44: - “A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.”

    [32] BRASIL, Decreto-lei n.3689, de 03 de outubro de 1941, Art. 45. CPP “A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.”

    [33]

    BRASIL, Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, Art. 468: “Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.

    [34] BRASIL, Decreto- Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943, Art. 483: “O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”.

    [35] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , V-“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; X-”São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

    [36] BRASIL, Decreto- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direto e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Art. 187: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

    [37] BRASIL, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 18: “O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - Quanto ao segurado: e) Auxílio-doença”.

    [38] BRASIL, Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Art. 146: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”.

    [39] BRASIL, Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Art. 147: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.

    [40] BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Art. , II-“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

    [41] BRASIL, Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Art. 121: “Matar alguém: I - Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe”.


    BIBLIOGRAFIA

    - KAFKA, Franz. O Processo; Ed. Especial. – Rio de Janeiro. Nova Fronteira, 2011. (Saraiva de Bolso)

    - KAFKA, Franz. O Processo (“Der Prozess”); Tradução de Gervásio Álvaro; Ed. Abril/Controljornal (Biblioteca Visão - Coleção Novis) – Portugal, 2000.

    - KAFKA, Franz. Der Prozess; Ed. Kurt Wolff VerlagÁustria-Hungria, 1925.

    - BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

    - BRASIL, Decreto-lei n. 9.455, de 07 de abril de 1997, Art. 1

    - BRASIL, Decreto-lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1940, Art. 138

    - BRASIL, Decreto-lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002, Art 151

    - BRASIL, Decreto-lei n. 4.898, de 09 de dezembro de 1965, Art. 4

    - BRASIL, Decreto-lei n.4.898, de 09 de dezembro de 1965, Art 14

    - BRASIL, Decreto-lei n. 2848, de 07 de dezembro de 1965, Art. 146

    - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9455.htm

    - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

    - http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10721079/artigo-151-da-lein10406-de-10-de-janeiro-de-2002

    - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4898.htm

    - http://www2.câmara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-norma-p...

    -http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição. Htm

    -http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10728238/inciso-lvii-do-artigo-5-da-constituição-federal-de-1988

    -http://jus.com.br/artigos/27570/os-crimes-de-favorecimento-pessoalereal

    Publicado em 02/06/2017 às 20h58.

    Todavia foi feito no Primeiro Semestre de 2015 e já entregue e aceito e dado nota e foi-se... Fica somente a recordação.;-)

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